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Reuniões acontecem ainda no auditório do Uni-Facef
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 27 de fevereiro, para discussão e votações de projetos na 3ª Sessão Ordinária de 2024.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisas nas Comissões e aquelas que sejam incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Créditos adicionais
Será votado o Projeto de Lei nº 7/2024 de autoria Prefeito Alexandre Ferreira que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 10.016.006,08, e dá outras disposições.
De acordo com o texto os valores serão destinados para as seguintes áreas:
Crédito orçamentário no valor de R$ 2.858.437,44 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) destinado à Secretaria de Educação para a alimentação escolar. A complementação dos recursos está em conformidade com o 6º Termo de Aditamento do Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, que prevê transferências para o Município no valor total de R$ 17.631.420,00 (dezessete milhões, seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte reais) no ano de 2024.
Créditos orçamentários no valor total de R$ 430.232,64 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), convênio nº 951611- 2023, celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Convênio tem por objeto o “acesso à habitação adequada e acompanhamento socioassistencial para pessoas em situação de rua no Projeto de Enfrentamento à Pobreza Moradia Primeiro”.
Créditos orçamentários no valor total de R$ 6.727.336,00 (seis milhões, setecentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e seis reais), sendo a previsão de transferências durante o ano de 2024, no valor total de R$ 5.641.563,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais) de recursos federais, e R$ 1.085.773,00 (um milhão, oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais) de recursos próprios, destinados aos pagamentos dos profissionais de enfermagem de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 413, de 26 de julho de 2023.
Questionamentos
Os vereadores ainda apreciam o Requerimento 52/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) solicitando informações da administração pública sobre verbas destinadas à Educação pelo Governo Federal, Fundeb 2024.
O parlamentar ainda questiona através do Requerimento Nº 54/2024 informações se consta na programação da Prefeitura a instalação de câmeras no Centro Popular de Esportes e Lazer (CEPEL) e na área verde que o circunda, localizado no Bairro Parque Moema.
O vereador Marcelo Tidy (UNIÃO) apresentou o Requerimento 62/2024 para obter informações sobre quais procedimentos estão sendo tomados referentes às águas que invadem as residências das casas do Jardim Alvorada, na rotatória conhecida como trevo do Minuano 3.
O legislador ainda questiona pelo Requerimento 63/2024 estudos e providências para a iluminação pública na ponte situada na Avenida dos Sapateiros e Dr. Armando Salles de Oliveira, próximo à universidade de Franca.
