Saiba quais os cuidados tomar para não cair em golpes que envolvem reconhecimento facial

Dr. Rafael Coltro, especialista em Direito Penal e Digital, alerta sobre os cuidados durante o pagamento das compras e entrega de mercadorias

O último mês do ano é marcado por muitas festividades entre familiares, amigos e colegas de trabalho. Neste período, as comemorações são sempre acompanhadas por afeto e pela troca de presentes. É neste cenário que criminosos abusam da ingenuidade, displicência e pressa dos consumidores para lucrarem com os golpes.

Para o advogado Rafael Coltro, professor de Direito na Universidade Anhembi Morumbi, integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, os crimes estão ficando cada vez mais sofisticados e difíceis de serem descobertos. “Precisamos estar atentos e desconfiar do que parece ser uma oferta de vantagem única, além de ter extrema atenção ao passar dados pessoais”, explica.

Veja abaixo as algumas recomendações do especialista em Direito Penal e Digital para escapar de golpes:

Práticas recomendadas para a segurança durante a entrega

Em primeiro lugar, em hipótese alguma permita que o entregador tire uma foto sua para confirmar o recebimento de entrega. Também não permita que tire foto do seu documento de identidade e, caso o entregador tente algo do tipo ou insista, recuse receber o produto e entre em contato com a loja. Em casos mais graves, ou se perceber tarde demais que uma foto sua foi tirada, a recomendação é de que faça um boletim de ocorrência com o máximo de urgência, de modo a se resguardar em caso de golpe futuro.

Como golpes envolvendo reconhecimento facial são uma prática relativamente recente, não há uma lei específica que proíba ou torne crime a captura de imagens por parte do entregador, entretanto, essa prática não é comum, e devido à alta probabilidade de se tratar de um golpe, o consumidor não deve autorizar este tipo de procedimento. Também não se deve autorizar que se tire fotos de documentos particulares ou cartões de crédito, em nenhuma hipótese.

Informações que podem ser passadas no momento da entrega

Isso vai variar a depender do produto adquirido, mas geralmente, o entregador somente precisará de algum dado pessoal que torne possível a identificação de quem recebeu o produto. Em alguns casos, o nome já basta. Em casos mais específicos, poderá ser necessário fornecimento do RG ou do CPF. Dentro desse contexto, é importante ressaltar que obter o número de documentos como o RG e o CPF não se trata de uma tarefa muito difícil e isso não gera grandes prejuízos em fornecer tais dados. O que não se pode fornecer em hipótese alguma são fotos, digitais, senhas e outros dados sigilosos.

O que fazer se há a suspeita de que a sua imagem foi capturada?

Como em todas as modalidades de golpes, conhecer as práticas que são adotadas pelos criminosos é a melhor forma de evitar cair em armadilhas. Ultimamente cresceram os números de golpes utilizando aplicativos de bancos digitais, que têm como sistema de segurança a confirmação facial para autorização de alguns procedimentos, como para liberação de crédito, por exemplo.

O consumidor corre sérios riscos ao permitir que sua imagem seja capturada ou passando dados sensíveis como senhas e outras informações que não são normalmente solicitadas por entregadores. Isso porque, diante das mudanças e da digitalização dos bancos, os criminosos passaram a praticar novas modalidades de golpes.

O profissional explica que uma dessas novas modalidades é o chamado “golpe do reconhecimento facial”, onde um criminoso, se passando por entregador, solicita uma foto da pessoa alegando que se trata de uma confirmação de que a entrega foi realizada. Muitas vezes as pessoas entendem que isso é uma forma do entregador confirmar que realizou a entrega, mas na verdade se trata de um golpe, articulado com o intuito de utilizar a fotografia da pessoa para conseguir acesso a aplicativos de bancos e realizar procedimentos que demandem o reconhecimento facial. Muitas vezes, os criminosos já obtiveram outros dados pessoais da vítima e precisam do rosto (ou de uma foto do rosto) para conseguir autorizar empréstimos, solicitar cartões e outras condutas ilícitas. “Caso caia em um golpe deste tipo, a recomendação é que faça um boletim de ocorrência imediatamente e busque um advogado especialista na área de crimes digitais para adotar medidas cabíveis e orientações para evitar problemas futuros”, finaliza.