Aprovado projeto que destina R$ 219 mil para associações comunitárias

Conheça alguns projetos aprovados na na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca

Os vereadores se reuniram nessa terça-feira, 5 de dezembro, para discussão e votações de projetos na 44ª Sessão Ordinária.

Foi a última Sessão Ordinária de 2023, após esse encontro o Legislativo entra em recesso, mas a qualquer momento podem ser convocadas as Sessões Extraordinárias.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.

Associações comunitárias

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2024, e dá outras providências.

De acordo com o projeto, “para a celebração das parcerias as entidades deverão apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa”. No documento, ainda constam critérios como, por exemplo, “o prazo para aplicação dos recursos transferidos em conformidade com o artigo 1º, é de até 31 de dezembro de 2024, sendo que, as entidades deverão prestar contas mensalmente, bem como, até o dia 31 de janeiro de 2025, entregar a prestação de contas final junto ao Departamento de Parcerias e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças”.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito argumenta: “O projeto solicita autorização legislativa nos termos da legislação vigente e prevê que as transferências sejam efetuadas com observância da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Comunicado SDG nº 010/2017 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

O montante previsto soma R$ 219.420,00 para repasses em 2024.

Veja o quadro abaixo:

O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) comentou: “Temos hoje vários representantes das associações e centros comunitários, e a gente sabe das dificuldades que passam no dia a dia e durante o ano. Precisava até ser repassado um valor maior, mas estamos na luta para cada vez mais”. E concluiu: “Contamos com apoio de vocês que estão nas comunidades e sabem as dificuldades que passam realmente. No que precisar a Câmara Municipal está sempre de portas abertas”, concluiu.

Vereadores questionam…

Quatro requerimentos foram aprovados, sendo dois de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), entre eles, o Requerimento 698/2023 pedindo cópia integral do Processo Licitatório nº 003002023 – Pregão Eletrônico nº 32594/2023, cujo objeto é a aquisição de tablets para a Secretaria de Infraestrutura.

E o Requerimento 707/2023 solicitando informações sobre a escala de horários dos motoristas lotados nas Unidades Básicas de Saúde e nos Prontos Socorros do Município.

O vereador Marcelo Tidy (União) apresentou e foi aprovado o Requerimento 708/2023 questionando a Prefeitura para que informe quantas pessoas estão aguardando a expedição do alvará para trabalhar como ambulantes.

Também aprovado o Requerimento 715/2023 solicitando informações sobre os estudos para possibilitar a contratação de nutricionista para a Casa do Diabético, no município de Franca.