Lei Orçamentária Anual (LOA) terá 2ª votação na Câmara de Franca

Confira alguns detalhes sobre o projeto

Os vereadores se reúnem nesta quarta-feira, 29 de novembro, para discussão e votações de projetos na 43ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, a Ordem do Dia é reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, da matéria orçamentária conforme artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016).

2ª votação

O Projeto de Lei Ordinária 131/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, foi aprovado em primeira votação na 42ª Sessão Ordinária e passa pela votação em segundo turno.

O projeto contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas naquele ano e todas as receitas para pagar essas despesas.

O documento é composto pela estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais. Demonstra as ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar.

Essas ações têm que estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o documento enviado ao Legislativo, “o Orçamento Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2024, discriminado nos Anexos e no Sumário Geral que integram e incorporam a presente Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$1.460.425.686,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais), incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação”.

Também estão discriminados os dados referentes às despesas como, por exemplo, Câmara Municipal com R$ 19.992.000,00 (dezenove milhões, novecentos e noventa e dois mil reais), Prefeitura com R$ 1.321.019.600,00 (um bilhão, trezentos e vinte e um milhões, dezenove mil e seiscentos reais), Unifacef com R$ 68.413.532,00 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e treze mil, quinhentos e trinta e dois reais), Faculdade de Direito com R$ 27.512.987,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e doze mil, novecentos e oitenta e sete reais), Sassom R$ 4.487.567,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais), FEAC com R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões).

Entre as secretarias com maior volume de recursos previstos estão, a Secretaria de Educação com R$ 478.989.541,18 (quatrocentos e seteta e oito milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), Secretaria de Saúde com R$ 392.620.135,85 (trezentos e noventa e dois milhões, seiscentos e vinte mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a Secretaria de Meio Ambiente com R$ 143.427.087,37 (centro e quarenta e três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitenta e sete reais e trinta e sete centavos) e outras.