Livre concorrência funciona em combustíveis e não deve correr riscos de ser alterada com criação do Operador Nacional de Distribuição de Combustíveis, analisa ICL

ONDC deve ser criado em projeto de lei que será encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao Congresso

O Brasil trabalha em um regime de livre concorrência na cadeia varejista, contando com mais de 140 distribuidoras de combustível e mais de 43 mil postos, que disputam palmo a palmo o consumidor. O Instituto Combustível Legal (ICL) entende que não deva ser realizada qualquer intervenção, controle ou tabelamento de preços dos combustíveis que possam estar presentes no chamado Operador Nacional de Distribuição de Combustíveis, a ser criado em um projeto de lei que será enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao Congresso.

O ICL defende, há algum tempo, a criação da Central de Monitoramento de Combustíveis que fortalecerá e ampliará as ações fiscalizatórias, especialmente de caráter operacional, como suporte para o trabalho realizado pela ANP e órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o IPEM.

Esta iniciativa permitiria um incremento da fiscalização e controle das fraudes, fortalecendo a integração de todos os órgãos e da quantidade significativa de dados físicos do segmento de combustíveis. Esta integração deve estar em sinergia com a estrutura fiscal e tributária federal e estadual, apoiando no mapeamento de informações de produção e mistura de combustíveis e biocombustíveis, e uso de tecnologias hoje disponíveis para acelerar este processo.

Com este movimento conseguiremos caminhar na direção certa para reverter um quadro de prejuízo de R＄ 15 bilhões por ano, que deixa de ser arrecadado pelo Erário, em virtude de roubo e furto de cargas, adulteração e fraude de qualidade, fraude volumétrica, formuladoras e batedeiras clandestinas e postos piratas.

“É necessário analisar que, nos últimos 20 anos, quando celebramos a adoção do mercado livre no segmento de combustíveis, o setor ficou mais dinâmico e complexo, com múltiplos agentes garantindo o abastecimento do país, atuando na produção, importação e exportação. A liberdade de preços é mola mestra da competição equilibrada entre os diferentes energéticos e entre as empresas, propulsora dos investimentos, da racionalidade, da eficiência, da competência econômica e garantia de respeito ao consumidor”, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL.