Câmara aprova programa Veterinário Solidário e ações de prevenção ao uso excessivo de telas

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 31 de outubro, para discussão e votações de projetos na 39ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.

IV Encontro Nacional de Municípios

Em urgência foi aprovado o Projeto de Resolução nº 18/2023, o qual constitui comissão para representar a Câmara Municipal de Franca nos trabalhos do IV Encontro Nacional de Municípios, e dá outras providências.

De acordo com a proposta, “o aludido evento contará com a presença do Presidente da República e das principais lideranças do país, no afã de se discutirem políticas que favoreçam a implementação definitiva do desenvolvimento sustentável”.

O autor Gilson Pelizaro (PT) comentou: “Com relação a urgência é que o evento vai ser nos dias 7, 8 e 9 de novembro e de acordo com o controle interno há necessidade de fazer uma resolução para atender o Regimento Interno”. E completou: “É um evento extremamente importante que vai tratar sobre sustentabilidade com envolvimento de vários municípios brasileiros, secretarias municipais, ministérios, e inclusive, a possibilidade da participação do presidente Lula”, concluiu.

O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou o autor pela iniciativa e enfatizou: “Hoje não temos nenhum representante em nível federal, mas temos o vereador Pelizaro que é do partido do presidente e com certeza tem seus intermediários junto ao Governo”. E concluiu: “Espero que essa visita a Brasília-DF traga bons frutos para Franca” concluiu.

A comissão será composta pelos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Donizete da Farmácia (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PP).

Compra de nova ambulância

Também em urgência foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 440.000,00, e dá outras disposições.

De acordo com documento, “a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 440.000,00, que permitirão, à Secretaria Municipal de Saúde, adquirir uma ambulância, com recurso de transferência do Governo do Estado de São Paulo”. E acrescenta: “a proposta se justifica em virtude da Resolução SS nº 138, de 17 de outubro de 2023 do Governo do Estado de São Paulo, com o crédito previsto de R$ 440.000,00, a partir da indicação de emenda da Deputada Estadual Delegada Graciela”.

O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou a deputada Delegada Graciela: “Ela vem fazendo um excelente trabalho por nossa cidade e região. Cada vez mais a gente sabe da necessidade que tem e vários vereadores vão em busca de recursos com os deputados e a gente fica feliz em ter uma representante como a Delegada Graciela”.

O vereador Ilton Ferreira (PL) comentou: “Na semana passada, protocolei junto a assessoria da deputada Delegada Graciela uma solicitação para a compra de uma nova UTI Móvel para Santa Casa. Vamos continuar fazendo a nossa parte”.

Programa Veterinário Solidário

Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023 que institui o Programa Veterinário Solidário do Canil Municipal de Franca.

A autora Lindsay Cardoso (Cidadania) argumenta: “Como protetora animal, tenho acompanhado atentamente a atuação do Canil Municipal de Franca. Embora o órgão preste diligentemente serviços à população francana, como o recolhimento e acompanhamento médico de animais, acreditamos que seu atendimento poderia ser aprimorado caso houvesse mais veterinários atuando no órgão, executando tarefas complexas como o atendimento veterinário a animais que foram atropelados ou agredidos, aplicação de vacinas e troca de curativos”.

Lindsay acrescenta: “Foi pensando nisso que elaboramos o Programa Veterinário Solidário, de forma a permitir que o Poder Executivo utilize tais profissionais para a melhor execução de serviços no local e para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos animais abrigados no Canil”.

A proposta conta com algumas diretrizes como, por exemplo, cadastramento dos profissionais, informação sobre disponibilidade de horário e os dias em que prestará os serviços e outras. A lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Uso excessivo de telas

Parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei 125/2023 de autoria dos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Della Motta (Podemos), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (União) que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”, e dá outras providências.

Os parlamentares argumentam: “Levantamento feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia aponta que 20% das crianças em idade escolar apresentam algum problema de visão, salientando que as crianças são mais suscetíveis ao excesso do uso de telas como, celular, tablet e computador, por estarem em fase de formação, lembrando que a principal fase que o olho desenvolve vai do nascimento até os três anos”.

“Após os três anos o processo é mais lento e o comprimento do olho passa a ter equivalência ao tamanho do olho de um adulto. Assim sendo, as telas exercem uma influência direta na visão, pois ocorre modificação da lente, muda a córnea, que é a parte externa do olho, e a interna que é o cristalino”, enfatizam.

Outro alerta é que “os celulares, tablets e computadores emitem uma taxa de luz azul que dificulta a produção de melatonina – hormônio responsável pelo sono, inclusive. Essa luz quando absorvida durante o dia faz com que nos mantenhamos mais dinâmicos e atentos, mas quando absorvida no período noturno pode induzir a produção da melatonina e inibir o sono”.

Os legisladores defendem: “É bastante importante a realização de campanhas de prevenção que incentivem as crianças a realizarem atividades em ambientes externos diariamente; não aproximar demais os olhos dos celulares, tablets e computadores; a cada 1 hora tirar o olhar das telas e focalizar objetos distantes; que o uso desses equipamentos, por crianças de 2 a 5 anos, não ultrapasse uma hora por dia, etc”.

A proposta visa incentivar ações elucidativas e preventivas para a população na rede pública municipal de ensino e saúde, propaganda em emissoras de rádio e televisão, distribuição de informativos, entre outras formas de divulgação, tudo isto incentivando as crianças a realizarem atividades em ambientes externos diariamente, sem o uso dos referidos equipamento.

O vereador Della Motta (Podemos) comentou sobre publicação feita no editorial do Jornal Verdade alertando sobre o tema: “Fizeram uma pesquisa em 13 capitais, e um terço das crianças brasileiras até 5 anos ficam mais de duas horas em telas diariamente, os dados foram divulgados com base na pesquisa do Ministério da Saúde e Fundação Maria Cecília Souto do Vidigal”.

“Os maiores índices foram no Rio de Janeiro com 40% e São Paulo 31,7%. Os pais responderam que seus filhos ficam por mais de duas horas na tela. O índice médio do país é de 33%”, disse o vereador.

Vereadores debatem…

Foi aprovado o Requerimento 623/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) solicitando a Prefeitura a troca de sinalização aérea (placas) da Avenida Miguel Sábio de Melo.

Também aprovado o Requerimento 634/2023 questionando informações se há planejamento para instalação de controlador digital de velocidade em nossa cidade, a exemplo do que foi colocado na avenida Major Nicácio, próximo à Uni-Facef.

“Eu recebo e acredito que muitos colegas recebem pedidos para instalação de redutores de velocidade, e temos dois que são bem sucedidos e aprovados que são na avenida Major Nicácio e avenida Rio Negro. Temos lugares que infelizmente os motoristas circulam em alta velocidade e esse equipamento funciona mais de forma orientativa do que punitiva. Fica a sugestão”, disse o autor.

Ainda teve a aprovação do Requerimento 635/2023 para obter informações se há planejamento para a revitalização da praça Carlos Pacheco, conhecida como praça do cemitério. Tidy pontuou: “Está abandonada, sem o paisagismo que sempre teve e antes muitos casais iam para registrar fotos durante casamentos. Está suja, tem mau cheiro e lá tem uma banca de jornal conhecida por troca de figurinhas. O pessoal fica triste porque está muito feio”.

O vereador Della Motta (Podemos) cobrou conservação e zeladoria: “Próximo à praça tem a Casa da Cultura, ainda pessoal do artesanato, então, é um local para ter zelo e cuidado”.

Tidy ainda apresentou e foi aprovado o Requerimento 636/2023 para que seja oficiado o Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando melhorias na manutenção da iluminação pública em nossa cidade.