Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 31 de outubro, para discussão e votações de projetos na 39ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Programa Veterinário Solidário
Será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023 que institui o Programa Veterinário Solidário do Canil Municipal de Franca.
A autora Lindsay Cardoso (Cidadania) argumenta: “Como protetora animal, tenho acompanhado atentamente a atuação do Canil Municipal de Franca. Embora o órgão preste diligentemente serviços à população francana, como o recolhimento e acompanhamento médico de animais, acreditamos que seu atendimento poderia ser aprimorado caso houvesse mais veterinários atuando no órgão, executando tarefas complexas como o atendimento veterinário a animais que foram atropelados ou agredidos, aplicação de vacinas e troca de curativos”.
E acrescenta: “Foi pensando nisso que elaboramos o Programa Veterinário Solidário, de forma a permitir que o Poder Executivo utilize tais profissionais para a melhor execução de serviços no local e para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos animais abrigados no Canil”.
A proposta conta com algumas diretrizes como, por exemplo, cadastramento dos profissionais, informação sobre disponibilidade de horário e os dias em que prestará os serviços e outras.
A lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Ações de prevenção
Parlamentares ainda votam o Projeto de Lei 125/2023 de autoria dos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Della Motta (Podemos), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (União) que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”, e dá outras providências.
Os parlamentares argumentam: “Levantamento feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia aponta que 20% das crianças em idade escolar apresentam algum problema de visão, salientando que as crianças são mais suscetíveis ao excesso do uso de telas como, celular, tablet e computador, por estarem em fase de formação, lembrando que a principal fase que o olho desenvolve vai do nascimento até os três anos”.
“Após os três anos o processo é mais lento e o comprimento do olho passa a ter equivalência ao tamanho do olho de um adulto. Assim sendo, as telas exercem uma influência direta na visão, pois ocorre modificação da lente, muda a córnea, que é a parte externa do olho, e a interna que é o cristalino”, enfatizam.
Outro alerta é que “os celulares, tablets e computadores emitem uma taxa de luz azul que dificulta a produção de melatonina – hormônio responsável pelo sono, inclusive. Essa luz quando absorvida durante o dia faz com que nos mantenhamos mais dinâmicos e atentos, mas quando absorvida no período noturno pode induzir a produção da melatonina e inibir o sono”.
Os legisladores defendem: “É bastante importante a realização de campanhas de prevenção que incentivem as crianças a realizarem atividades em ambientes externos diariamente; não aproximar demais os olhos dos celulares, tablets e computadores; a cada 1 hora tirar o olhar das telas e focalizar objetos distantes; que o uso desses equipamentos, por crianças de 2 a 5 anos, não ultrapasse uma hora por dia, etc”.
Caso aprovada a proposta visa incentivar ações elucidativas e preventivas para a população na rede pública municipal de ensino e saúde, propaganda em emissoras de rádio e televisão, distribuição de informativos, entre outras formas de divulgação, tudo isto incentivando as crianças a realizarem atividades em ambientes externos diariamente, sem o uso dos referidos equipamento.
Vereadores debatem melhorias
Ainda em discussão e votação, o Requerimento 623/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) solicitando à Prefeitura a troca de sinalização aérea (placas) da Avenida Miguel Sábio de Melo.
Também o Requerimento 634/2023 questionando informações se há planejamento para instalação de controlador digital de velocidade em nossa cidade, a exemplo do que foi colocado na avenida Major Nicácio, próximo à Uni-Facef.
Ainda o Requerimento 635/2023 para obter informações se há planejamento para a revitalização da praça Carlos Pacheco, conhecida como praça do cemitério.
O parlamentar ainda apresentou o Requerimento 636/2023 para que seja oficiado o Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando melhorias na manutenção da iluminação pública em nossa cidade.
Moção de Repúdio
E por fim após adiada por dez sessões, volta a ser debatida Moção de Repúdio 4/2023 de autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (União), Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Zezinho Cabeleireiro (PP) ao Governo Estadual pela não abertura de leitos SUS prometidos ao Município de Franca.