Câmara aprova R$ 13,2 milhões para construção de Ambulatório de Especialidades do Uni-Facef

Reunião aconteceu nessa terça-feira, 3 de outubro

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 3 de outubro, para discussão e votações de projetos na 35ª Sessão Ordinária

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.

Abertura de créditos

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de até R$ 13.200.000,00, no Orçamento Fiscal do Centro Universitário de Franca, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

O prefeito argumenta: “Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, ao Centro Universitário de Franca, realizar as obras de construção do Ambulatório Médico de Especialidades e o Serviço de Verificação de Óbitos da Prefeitura Municipal de Franca”.

Um ofício da instituição foi anexado ao projeto e, segundo a instituição, “o Curso de Medicina do Uni-FACEF utiliza atualmente para a realização das suas atividades didáticas ambulatoriais das instalações do Hospital do Coração e da Santa Casa de Franca. Objetivando reduzir seus custos operacionais, bem como uma maior autonomia para suas atividades acadêmicas, pretende construir, no terreno anexo ao prédio do Curso de Medicina, uma nova unidade que vai abrigar os Ambulatórios Médicos, a Clínica de Psicologia e o Serviço de Verificação de Óbitos Municipal”.

Ainda de acordo com o documento assinado pelo reitor da instituição, Dr. Alfredo José Machado Neto, “o Ambulatório Médico de Especialidades junto ao Ambulatório Médico já existente, anexo à Unidade II do Uni-FACEF terão capacidade de atendimento de cerca de 5 mil consultas SUS por mês, praticamente sem nenhum ônus para o município”. O projeto foi aprovado pelo Conselho Universitário do Uni-FACEF em razão dos relevantes serviços que virão a ser prestados à saúde pública por aquela instituição, em especial no atendimento aos usuários do SUS, ou seja, a população de mais baixa renda da nossa região.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: “É um projeto extremamente importante pela prestação de serviços que vai criar na área de saúde em Franca. É uma maneira de abrir e atravessar os muros da universidade para atendimento da população. Além de qualificar os alunos, vão trazer um ambulatório importante e que vai aumentar em 5 mil consultas mês. Vai desafogar a rede primária e vai abrir a possibilidade da Santa Casa não usar como desculpa que não tem espaço físico para abrir novos leitos”, acrescentou.

O vereador Daniel Bassi (PSDB) pontuou: “Isso é um ganho imensurável para nossa cidade e não poderia deixar de aplaudir a gestão do Uni-Facef, séria, competente e dedicada no que faz. Estamos votando aqui um projeto de R$ 13 milhões para uma política pública importantíssima na qual não tem nenhum real da Prefeitura de Franca. Isso é fruto de gestão séria do Centro Universitário Uni-Facef”.

O vereador Della Motta (Podemos) ressaltou: “Eu vejo um alento que está chegando! Como está no projeto é um ambulatório de especialidades. É tipo o AME! É de extrema importância a questão de ginecologista, outras especialidades e outra coisa é o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos), demorou a nossa cidade ter um local com propriedade para esse trabalho”.

O vereador Marcelo Tidy (União) comentou: “Quando uma instituição faz de forma planejada mostra a questão da eficiência. Temos que aproveitar esse momento porque a Uni-Facef tem um curso de medicina que caminha para estar entre os melhores do país. A Uni-Facef é um exemplo de instituição que tem que ser valorizada”.

O vereador Claudinei da Rocha (MDB) citou: “O presente que estamos vivendo são decisões do passado que não enxergaram que chegaríamos numa situação complicada na saúde. Franca está caminhando para que no futuro venhamos resolver essas pendências, sabemos que já está em processo as obras do NGA com R$ 40 milhões, o prefeito já começou três novas UBSs e tem mais duas. E agora vem esse projeto do ambulatório com R$ 13 milhões e que vai gerar 5 mil novas consultas. Isso vai dar um fôlego na questão do dia a dia da saúde e não podemos esquecer o novo hospital púbico”.

O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou a direção da Uni-Facef e ressaltou que “será de grande relevância para a nossa cidade, hoje em dia não é só a construção do prédio, mas também para manter e trabalhar. E a Uni-Facef tem excelência em medicina e agora com esse ambulatório de especialidades com consultas será de grande importância para nossa cidade e até para nossa região”.

Residencial Peres Elias

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2023 também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a Lei Municipal 7.836, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação do Canteiro Lateral localizado no Residencial Peres Elias.

O prefeito argumenta: “Pretende-se adequar a legislação municipal à lei de licitações, em especial ao que estabelece o art. 17, inciso I, da Lei 8.666/93”. De acordo com o texto, a mudança será na redação e passarão a vigorar “o Parágrafo único – As áreas especificadas no caput são inaproveitáveis para uso ou edificações públicas e serão adquiridas pelo preço estabelecido em prévia avaliação atualizada, e de acordo com o mercado imobiliário”.

E ainda o “Art. 1º-A. O pagamento do valor das alienações autorizadas por esta Lei, poderá ser objeto de parcelamento, em até 60 (sessenta) vezes, em parcelas iguais e sucessivas, corrigidas nos mesmos moldes do art. 27- A da Lei Municipal 1.672, de 20 de novembro de 1968”.

Privatização e saúde

Os parlamentares ainda aprovaram o Requerimento 576/2023, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que solicita informações sobre a adesão do Município à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAE.

“Quero saber qual é a posição do prefeito Alexandre sobre a privatização da Sabesp, e se ele assinou essa URAE. Eles dividiram o Estado em quatro regionais, a Capital e o restante do interior do Estado, e objetivo é abrir mão do poder concedente! Imagina só! Porque quando foi para discutir o contrato da Sabesp passou pelo Plenário dessa Casa, agora querem dar valor a essa unidade regional e o prefeito que aderir e, assinar, abre mão do poder concedente do município”, explicou. “‘Isso não vamos aceitar! E se assinou manda a cópia para cá porque vamos judicializar! Não vamos aceitar de forma unilateral que o Estado venha, sem ouvir o município e tome a decisão de privatizar o serviço da Sabesp”, concluiu.

De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) foi aprovado o Requerimento 582/2023 pedindo informações se já foram compradas as cadeiras longarinas para o Pronto Socorro Dr. Álvaro Jorge Azzuz e quando serão entregues. “Tenho falando muito nessa questão, é muito difícil para o acompanhante passar 3 a 4 dias em uma cadeira comum. Falei com a secretária que está empenhada em resolver a situação, mas precisamos de agilidade”, comentou Tidy.

Central de Monitoramento

O vereador Marcelo Tidy (União), no encerramento da 35ª Sessão Ordinária, em suas explicações pessoais, comentou sobre a falta de segurança na região central após ser procurado por comerciantes que tiveram estabelecimentos invadidos por criminosos.

“A Casa Barbosa está a cinco metros de uma das câmeras de monitoramento e, na noite de ontem, três lojas no Centro também foram invadidas por ladrões. Até faço um apelo ao Coronel Araújo que dê uma atenção! É inaceitável, uma câmera potente que busca a 1 km e, a cinco metros, não conseguiu detectar que tinha bandidos entrando na loja”, lamentou.

“Se instala câmeras que tem alta resolução e a cinco metros não consegue [identificar], fica aqui um alerta [para] que a Secretaria de Segurança fique mais atenta a essas questões”, concluiu.