Há pouco mais de um ano, São José da Bela Vista aprovava lei que proibia fogos de artifício

Projeto foi aprovado após manifestação de uma mãe de criança autista, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Em 11 de agosto do ano passado, a Câmara Municipal de São José da Bela Vista aprovava o Projeto de Lei do Legislativo N.04, de 25 de julho de 2022, de autoria do vereador Denis Covas que, conforme explica o documento, “Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Município de São José da Bela Vista”. Os fogos enquadrados na lei são os do tipo C e D, onde os efeitos sonoros são maiores. O que cabe ainda é a pergunta: pouco mais de um ano depois, será que a lei de fato atendeu aos anseios de quem a aguardava?

De acordo com Mirian Nascimento, que é mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista, a resposta é positiva. “Ajudou muito, apesar de terem algumas pessoas que soltam outros tipos de fogos. Mas, graças a Deus, tem ajudado muito meu filho”. Mirian conta que seu filho passou apuros em razão dos fogos outrora soltados com maior frequência: “Já chegou a convulsionar alguns anos atrás, na virada do ano. Foi terrível! Hoje, mesmo que algumas pessoas não respeitem e soltem [os fogos], a gente pode acionar a polícia”.

O depoimento de Mirian em Sessão Ordinária na Câmara Municipal foi fundamental para que o projeto fosse aprovado, com votos unânimes em favor da lei. Na ocasião, que pode ser conferida através do canal da Câmara no Youtube, Mirian falou sobre a situação de seu filho: “Ele se assusta do nada, começa a chorar muito, se agride, bate nos ouvidos. Como fica muito nervoso, ele chega a vomitar. Já teve crise convulsiva por causa disso”. Segundo a mãe, a médica neurologista da criança afirmou que suas crises, que aconteceram repetidas vezes, se derivavam da queima de fogos no final do ano. “Ele ficou oito dias depois que acabaram-se as festas sofrendo as consequências daquilo. Meu filho tem autismo moderado. Quem tem autismo leve também sofre e, em São José, há crianças com autismo severo, que suas crises são bem piores também”, revelava Mirian.

Difícil aprovação

Segundo o vereador Denis Covas, autor da lei no município, não foi tão fácil conseguir a aprovação. A proposta inicialmente foi pensada em favor dos animais, já que Denis é um dos protetores da causa animal na cidade. “Foi um projeto difícil de passar! Vários vereadores disseram que não iriam votar, muitos eram contra o projeto. O projeto só foi aprovado porque levei (à câmara) a questão do mal que os fogos fazem aos idosos e às crianças autistas”.

“Até 2020, a Prefeitura era o principal órgão que soltava fogos de artifício. Tinha na virada do ano, em festas. Mesmo antes do projeto ser aprovado, a Prefeitura passou a utilizar apenas os permitidos. Na Festa do Peão, por exemplo, não houve nenhum”, declara Denis, que explica como denunciar caso não haja cumprimento da lei: “Como a pessoa pode denunciar? Pode fazer um vídeo de alguém que está soltando foguete! Com isso, ela pode levar à Prefeitura, que notificará a pessoa. Os estabelecimentos comerciais também pode ser notificados e multados caso estejam vendendo fogos de artifício do tipo C e D”.

Lei Estadual

A Lei Municipal é derivada da Estadual – Lei nº 17.389, de 28/07/2021 – do deputado Bruno Ganem e defendida também por sua mãe, a deputada Clarice Ganem. “Quando meu filho, Deputado Bruno Ganem propôs esta lei, a princípio foi pensando em amenizar o sofrimento dos animais que tanto eram afetados com os fogos de estampidos.
Em contato com as pessoas, fomos percebendo que não só os animais eram prejudicados com isso, mas também os idosos, crianças pequenas, pessoas acamadas e principalmente os autistas”, afirma Clarice.

Segundo a deputada, isso foi o que a fez abraçar, além da causa animal, a causa das pessoas com TEA. “Hoje, Bruno e eu trabalhamos muito, principalmente, com essas duas bandeiras, além de outras”, elucida Clarice, que finaliza: “Fogos com efeitos visuais não são proibidos e são bonitos de se ver e não causam sofrimentos.
Por isso toda a sociedade precisa estar atenta e denunciar quando da soltura dos fogos de estampidos, para que os que responsáveis sejam punidos”.

Acolhimento e cobrança

“Existem muitas leis para as crianças autistas, porém, depende das mães para cobrarem, irem atrás, terem a disposição de cobrar esses direitos que as crianças têm. Muitas mães, quando a gente conversa e fala sobre os projetos que tiveram na cidade, muitas delas reclamam: ‘Ah, mas eu ainda escuto os fogos’, ‘Ah, mas ainda tem gente que solta’. Okay, mas o projeto da lei não baniu todos os fogos de artifício, contudo, nós ainda podemos ligar para a polícia, podemos reclamar, podemos cobrar. Depende muito de nós mães estarmos ali cobrando as autoridades, para que a lei seja cumprida. Acredito que o projeto ajudou sim e muito, porque nos dá uma força”, expõe Mirian Nascimento.

Perguntada se sabia o que outras mães diziam a respeito da lei, Mirian afirmou: “Não vou falar em nome delas, mas acredito que toda mãe, conhecendo as limitações de seus filhos e conhecendo o projeto, se sente um pouco acolhida. Porém, como todas as leis e projetos, temos sempre que ir mesmo atrás e cobrar das autoridades que ela seja cumprida!”