Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 5 de setembro, para discussão e votações na 31ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, a Ordem do Dia foi reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, da matéria orçamentária – artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016).
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 94/2023 de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Ferreira, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 foi aprovado em primeira votação na 30ª Sessão Ordinária.
De acordo com o projeto, a previsão do Orçamento 2024 é de R$ 1.460.425.686,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e vinte cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais) para 2024.
A despesa total geral prevista é de R$ 1.321.019.600,00. As secretarias de educação com mais de R$ 438 milhões e saúde com R$ 334 milhões se destacam maior volume de investimentos.
O documento ainda apresenta algumas ações e metas da Prefeitura para o ano de 2024, entre elas, destinações de recursos para difusão cultural, desporto comunitário, educação básica infantil, educação básica fundamental, ação social, saúde, planejamento urbano, meio ambiente.
Emendas
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2024 soma a quantia de R$ 15.483.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil reais)
Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.032.200,00 (um milhão, trinta e dois mil e duzentos reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.
Emendas Impositivas – são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas – são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
No total, os parlamentares apresentaram 152 emendas impositivas e 5 emendas propositivas.
O maior volume de recursos destinado pelos parlamentares para área de saúde conforme determinação legal. Os vereadores destinaram ainda 48% dos recursos para outras áreas.
A votação aconteceu por blocos, conforme as áreas de destinação, sendo divididas em 22 blocos.
Confira o detalhamento abaixo:
Bloco 1
Transferências às entidades de Assistência à Pessoa Idosa
8 emendas – R$ 310.000,00
Bloco 2
Transferências às Associações Comunitárias
21 emendas – R$ 245.666,68
Bloco 3
Canalização de Córregos
2 emendas – R$ 450.000,00
Bloco 4
Construções, ampliações do Batalhão da Polícia Ambiental
1 emenda – R$ 160.000,00
Bloco 5
Desporto Comunitário
13 emendas – R$ 995.000,00
Bloco 6
Transferências às entidades de Ação Social
10 emendas – R$ 557.100,00
Bloco 7
Transferências às entidades de Ação Social
26 emendas – R$ 963.988,88
Bloco 8
Transferências às entidades esportivas
8 emendas – R$ 256.000,00
Bloco 9
Transferências às entidades infantis
8 emendas – R$ 353.200,00
Bloco 10
Transferências às entidades de saúde
4 emendas – R$ 608.000,00
Bloco 11
Transferências às escolas de samba
2 emendas – R$ 18.444,44
Bloco 12
Realização de Consultas, Exames e Cirurgias
16 emendas – R$ 7.373.000,00
Bloco 13
Reforma Pelotão do Corpo de Bombeiros
10 emendas – R$ 1.316.000,00
Bloco 14
Alimentação Escolar
3 emendas – R$ 80.000,00
Bloco 15
Obras e equipamentos em unidades culturais
1 emenda – R$ 25.000,00
Bloco 16
Lombofaixa
1 emenda – R$ 16.000,00
Bloco 17
Obras e instalações iluminação pública
3 emendas – R$ 90.100,00
Bloco 18
Construção de Pista de Caminhada
1 emenda – R$ 40.000,00
Bloco 19
Atividades de Proteção aos Animais
2 emendas – R$ 531.100,00
Bloco 20
Recapeamento
6 emendas – R$ 1.053.000,00
Bloco 21
Equipamentos de Segurança Pública PM
1 emenda – R$ 30.000,00
Vereadores
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Gilson Pelizaro (PT), fez uso da Tribuna para explicar detalhes e a importância do tema para o Município. “Quando a gente recebe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a arrecadação própria e as autarquias, analisa o valor de R$ 1.460.425.686,00 e faz o comparativo com a população estimada pelo Censo com 355.900 habitantes, se chega ao per capita, o quanto vale cada cidadão em Franca que daria R$ 4.112,00”, explicou.
‘”Ao fazer comparativo com uma cidade como Araraquara que tem 242 mil habitantes, portanto 110 mil habitantes a menos que Franca, tem uma previsão orçamentária R$ 1.484.000,00 e cada cidadão per capita de R$ 6.132,00. E Franca para ter o mesmo per capita de Araraquara teria que ter uma arrecadação de R$ 2.176.000,00. Então, veja que tem uma defasagem muito grande nos valores de arrecadação de Franca comparada com outras cidades do mesmo porte”, ressaltou Pelizaro.
O legislador ainda citou São Carlos, com previsão Orçamentária de R$ 1.338.000,00 para 2024 e per capita de R$ 5.464,00, e Bauru com previsão orçamentária R$ 2.106.000,00 e per capita de R$ 5.552,00. “Precisa contratar um estudo para saber o que ocorre em Franca e por que tem um per capita muito mais baixo que as cidades do mesmo porte”, pontuou o vereador.
O vereador Marcelo Tidy (União) comentou: “Acho que a Câmara de Franca foi protagonista em muitas conquistas que o município tem! Temos as nossas responsabilidades e penso que quando a gente faz as alterações e falo com propriedade é por ter visitado todos os bairros da cidade e estar acompanhando”. Tidy concluiu: “Estamos caminhando para mais de 2,5 mil indicações de pontos que precisam ser revistos e de atenção”.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) citou algumas emendas de sua autoria como, por exemplo, CEPEL do Líbano, recursos para Centros Comunitários Panorama, Paulistano, Palmeiras, iluminação de campos do Paulistano, entidade Pablo Henrique, saúde e outras áreas. “Gostaríamos de ter mais recursos para atender todos, mas a gente espera que as coisas sejam feitas pelo prefeito”, disse ele.
Emendas Propositivas
Bloco 22
5 emendas – R$ 4.030.000,00
O vereador Daniel Bassi (PSDB) solicitou a votação individualizada e o tema gerou debate em Plenário.
Os parlamentares votaram:
- A emenda de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB), propondo R$ 530.000,00 para construção ou revitalização de área verde no Parque Moema.
- A emenda do vereador Ilton Ferreira (PL) propondo R$ 1.000.000,00 para o plano de implantação do 1º ano do Ensino Fundamental em Tempo Integral.
- Também do vereador Ilton Ferreira (PL) a emenda propondo R$ 1.000.000,00 para a reforma do Colégio Champagnat.
- A emenda do vereador Gilson Pelizaro (PT) propondo R$ 1.000.000,00 para emborrachamento da pista de corrida do Poliesportivo.
- E a emenda do vereador Gilson Pelizaro (PT) propondo R$ 500.000,00 para distribuição de alimentação escolar.
As propositivas retiravam recursos de verbas de publicidade institucional do Gabinete do Prefeito para as obras sugeridas pelos vereadores.
Todas as emendas foram reprovadas por 9 votos contrários (Claudinei da Rocha, Donizete da Farmácia, Kaká, Lindsay Cardoso, Pastor Palamoni, Lurdinha Granzotti, Ronaldo Carvalho, Luiz Amaral e Marcelo Tidy) e 5 votos favoráveis (Daniel Bassi, Ilton Ferreira, Gilson Pelizaro, Zezinho Cabeleireiro e Della Motta).
O vereador Ilton Ferreira (PL) lembrou sobre questionamentos feitos por requerimentos sobre os gastos de publicidade institucional e lamentou as respostas recebidas. “Eu não tive resposta para o que precisei e, até hoje, não tive convicção do dinheiro que é gasto com publicidade. Como fiscalizador, merecemos respostas mais convictas”, cobrou. “Então, entendendo que os gastos com publicidade não estão sendo realmente gastos como deveria, apresentei duas proposituras para retirar R$ 2 milhões para aquilo que entendemos que é bom para a população que seriam a reforma do Colégio Champagnat e a implantação de primeiro ano em tempo integral”, concluiu.
O vereador Della Motta (Podemos) disse: “vejo que essa Casa mais uma vez está sendo protagonista e a maioria dos vereadores apontou recursos para a área de saúde. Então, eu espero que essas impositivas nossas sejam cumpridas pelo Poder Executivo, porque estamos como vereadores, representantes do povo ouvindo os anseios de várias entidades”.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) citou a demanda para construção de uma rotatória no trecho de acesso entre Franca e Ibiraci-MG e comentou que “todas as propositivas que vi o prefeito não é obrigado a cumprir, são praticamente indicações, mas precisa realmente melhorar!”
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) lembrou: “Quando cheguei a essa Casa, o Orçamento era de R$ 700 milhões e, hoje, votamos um Orçamento de R$ 1,4 bilhão. A gente vê que a cidade está crescendo, no ano passado, unimos forças com Poder Executivo e já foi feito pré-lançamento do NGA nas proximidades do Ana Dorothea. E esse ano fiz minhas indicações de R$ 516 mil para saúde porque hoje percebemos uma carência das pessoas principalmente por exames, cirurgias eletivas para que esse setor seja fortalecido”.
“Indiquei R$ 100 mil para Organizações Não Governamentais (ONGs), R$ 100 mil para quadra de futebol de salão no Jardim Aeroporto III, R$ 50 mil para o alambrado do campo do Jardim Aeroporto IV e R$ 250 mil para recapear uma boa parte do Aeroporto IV porque está uma vergonha”, finalizou Claudinei.
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) comentou sobre a importância de realização de campanhas de conscientização nas áreas de segurança, saúde e demais áreas. “Nós podemos e devemos fiscalizar, acompanhar de perto e se a gente tiver alguma dúvida com certeza vamos denunciar”, disse Lurdinha. “Ano passado destinamos para o NGA e esse ano com muita alegria estou ajudando a Associação dos Deficientes Físicos (ADEFI), o Hallel que faz um trabalho muito bom com jovens e as famílias. A Casa de Apoio Iansa que faz um trabalho maravilhoso, o CCI que é a creche do servidor municipal, o Narev, reformas do pelotão dos Bombeiros, então, são verbas que indiquei com muita alegria”, concluiu.
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) enfatizou sobre o amplo debate feito na Casa de Leis e os cumprimentos legais quanto ao Orçamento: “Nós trabalhamos, e se a gente não falar do que fazemos, as pessoas vão falar contra nós! Então, a publicidade acaba sendo necessária! Voto com tranquilidade! A nossa cidade está melhorando? Está! Tem coisas que precisam ser feitas? Tem, mas cada administrador tem seu jeito de administrar!”
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) disse: “A principal emenda é na área de saúde! A gente acompanha no dia a dia e observa as dificuldades das pessoas em buscar uma consulta, exame e cirurgia é mais difícil ainda! Eu cheguei a atender 38 pessoas em um dia! 80% são problemas na área de saúde. Nós encaminhamos mais de R$ 7 milhões e vai ser uma ajuda muito importante”.
O vereador Daniel Bassi (PSDB) reforçou a destinação de emendas impositivas em especial para saúde: “Destinei para a Santa Casa de Franca e ao Centro de Voluntários que faz um trabalho excepcional para compra de suplementos”. Sobre a reprovação das emendas propositivas, Bassi lamentou: “Fazendo uma comparação rápida, não tenho os números exatos, mas cito o exemplo dos cartões coorporativos das presidenciais da República. Os últimos três últimos presidentes Dilma Roussef, Michel Temer e Bolsonaro, os cartões corporativos chegavam a R$ 11 milhões e o gasto de gabinete do nosso prefeito vai passar de R$ 11 milhões”.
“Isso realmente é uma coisa de se ficar atento! Felizmente votei contra isso! Mas entendo a democracia e a intenção do prefeito, a gente sabe que ano que vem é eleitoral e ele poderia muito bem fazer uso das propagandas eleitorais gratuitas para fazer uso da imagem”, finalizou Bassi.
