Projeto sobre Orçamento de Franca para 2024 é aprovado em 1ª votação na Câmara

Saiba mais sobre este e outros projetos apreciados na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 29 de agosto, para discussão e votações de projetos na 30ª Sessão Ordinária.

No período da manhã, aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. Já à tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Piso da Enfermagem

Em urgência foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 109/2023, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Fiscal vigente, e dá outras disposições.

Trata-se do Piso da Enfermagem e, de acordo com a justificativa “como o Ministério da Saúde editou nova Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, revogando os efeitos da portaria anterior GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, faz-se necessário o presente projeto para que os valores sejam creditados aos servidores municipais já nesta próxima folha de pagamento”. O prefeito ainda argumentou: “O presente projeto, também, contempla a autorização para que seja realizado o repasse dos recursos federais às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme deliberação do sistema único de saúde”.

De acordo com projeto serão créditos adicionais no valor total de até R$ 2.119.880,74 (dois milhões, cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos).

O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: “Basicamente, pelo que entendi, precisa de um repasse à Fundação Allan Kardec e, por isso, precisa da votação de urgência, até porque não daria tempo de fazer a folha de pagamento para os enfermeiros daquela instituição”.

O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) explicou: “Esse projeto vem ao encontro da portaria do Ministério da Saúde, que pede para separar quem é da Prefeitura e quem é de instituição como, por exemplo, a Fundação Allan Kardec. Nada muda nada em valores e o pedido de urgência é exatamente porque tem que fazer a folha de pagamento na semana que vem”.

O vereador Ilton Ferreira (PL) disse: “Eu não havia assinado a urgência, mas houve a explicação e tá bem sucinto, e agora voto mais consciente”.

O vereador Marcelo Tidy (União) ressaltou: “Estive na reunião e foi muito claro a questão que o Ministério da Saúde destinou recurso, mas nas instituições não pode ser depositado direto na conta deles, é depositado na conta da Prefeitura e depois repassa para a entidade. O que estamos fazendo aqui é contemplar os funcionários da Fundação Allan Kardec porque senão for feita votação hoje eles receberão somente em outubro, então, é fazer Justiça com a coisa que é direito de cada colaborador”.

A vereadora Lurdinha Granzotte (União) lembrou: “Ressaltando que o prefeito deixou claro, não só a Fundação Allan Kardec, mas todas as instituições que contém funcionários que prestam serviços para a Prefeitura. A folha do servidor já está fechada e está faltando somente esse item para eles receberem em setembro. E deixando claro que o Ministério da Saúde mandou 60% desse valor para chegar ao piso, e para completar o Poder Executivo está colocando mais 40% e os encargos sociais”.

Orçamento de Franca

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária 94/2023 de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Ferreira que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

De acordo com o projeto a previsão do Orçamento 2024 é de R$ 1.460.425.686,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e vinte cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais) para 2024.

A despesa total geral prevista é de R$ 1.321.019.600,00 (um bilhão, trezentos e vinte e um milhões, dezenove mil e seiscentos reais). As secretarias de educação com mais de R$ 438 milhões e saúde com R$ 334 milhões se destacam maior volume de investimentos.

O documento ainda apresenta algumas ações e metas da Prefeitura para o ano de 2024, entre elas, destinações de recursos para difusão cultural, desporto comunitário, educação básica infantil, educação básica fundamental, ação social, saúde, planejamento urbano, meio ambiente.

O tema vem sendo amplamente debatido na Câmara, os parlamentares inclusive apresentaram os dados em Audiência Pública realizada em 18 de agosto e os trabalhos internos seguem com apoio de assessores e analistas para apresentação de emendas impositivas e propositivas.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse: “Apresentamos as emendas tanto impositivas como as propositivas que ainda serão tema de Audiência Pública na próxima sexta-feira, 1º de setembro e faremos a votação das emendas complementando o que estamos fazendo hoje na próxima sessão”.

“O rito, a tramitação da tríade orçamentária desde o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é feito em processo de dois escrutínios, duas votações, estamos votando as pretensões da Administração Pública Municipal para o ano de 2024, estão aqui todas as prioridades elencadas, as metas que o prefeito destacou e cabe a nós do Legislativo fazer análise e as correções que achar por bem e necessárias” finalizou Gilson.

Programa Nacional de Segurança nas Escolas

De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), dois requerimentos foram aprovados. O Requerimento 489/2023 solicita informações sobre a possibilidade de não se aplicar falta aos professores municipais que participaram da mobilização ocorrida no último dia 16.

Pelizaro comentou: “Esse requerimento é uma oportunidade para a Administração restabelecer a paz com os professores e com servidores públicos. A reivindicação que foi feita é com relação a segurança nas escolas e a vulnerabilidade que os profissionais estão sentindo na própria pele! Tanto que uma professora apanhou! Chegou a vias de fato! Uma mãe agrediu fisicamente a professora! E a sensibilidade da categoria sentiu por bem se manifestar”.

“A manifestação quando tem legitimidade, objetivo, causa, é muito bem-vinda! Aquela manifestação dos professores em momento algum foi no sentido de difamar a Administração da Secretaria Municipal de Educação. Eu vejo um erro grave de nem sequer ter atendido uma comissão de professores fazendo uma reivindicação justíssima que é a segurança nas escolas”, acrescentou Pelizaro.

Também foi aprovado o Requerimento 490/2023, questionando a Prefeitura sobre a adesão do Município ao “Programa Nacional de Segurança nas Escolas”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Quero saber se fez a adesão e não custava nada chamar os professores e informar se já estão trabalhando para melhoria da segurança nas escolas. Simplesmente optou pelo confronto, não é o melhor caminho”, lamentou. “Eu sei que tem sido feitas notificações aos professores que participaram do ato, muitos deles vão perder o dia, então, estou pedindo enquanto membro do Poder Legislativo que o Poder Executivo se redima e não cometa esse pecado de descontar o dia de quem legitimamente se manifestou”, concluiu Pelizaro.

O vereador Della Motta (Podemos) disse: “Quando se faz uma manifestação é aquilo que está previsto na Constituição que seja pacífica. E quando se faz um curso em gerenciamento de crise, na aula o que se aprende é negociar! Quando uma crise está instalada, manifestação garantida pela Constituição, o gestor público nesse momento tem que desarmar a crise e como faz isso? Uma comissão para conversar e chegar ao denominador comum”.

“Faltou por parte da Secretária receber uma comissão. Se tivesse recebido talvez tinha dispersado aquilo tudo! Quando falamos em segurança, as professoras não estão preocupadas somente com elas. Dentro da escola tem as coisas mais importantes de um pai ou mãe, são os filhos!”, acrescentou Motta.

A vereadora Lurdinha Granzotte (União) comentou: “Vou trocar de secretaria e falar da saúde. A secretária Waléria foi lá na UPA duas vezes para visitar o pessoal, conversou com eles, e hoje depois que falei na Tribuna, ela me informou que todos os servidores estão sendo atendidos ainda nesta semana. É esse diálogo que a gente pede, é essa atenção”.

Renato Valim

De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) a Moção de Aplausos e Congratulações 61/2023 ao estimado jornalista francano Renato Valim pela brilhante e dedicada carreira jornalística, sendo inspiração para todos aqueles que valorizam o jornalismo de qualidade.