Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 22 de agosto, para discussão e votações de projetos na 28ª Sessão Ordinária
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Créditos adicionais
Serão votados o Projeto de Lei Ordinária 102/2023 que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 1.680.000,00, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar despesas, com recursos de Emendas Parlamentares.
Secretaria de Ação Social: recursos no valor total de R$ 380.000,00 destinados à transferências às entidades ADEFI e Fundação Espírita Judas Iscariotes, com recursos oriundos de transferências de Emendas Parlamentares do Estado.
Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: crédito para realização da obra de reforma da quadra esportiva na Praça Presbítero Olintho, no valor estimado de R$ 300.348,73, sendo R$ 300.000,00 de transferência da União, e o restante vinculado à recursos próprios (previstos no Orçamento) e reforma do banheiro do Ginásio Poliesportivo Pedro Morilla Fuentes – Pedrocão, no valor de R$ 100.000,00, com recurso proveniente de transferência da União.
Secretaria do Meio Ambiente: recursos destinados para a aquisição de empilhadeira. O recurso, no valor de R$ 150.000,00, provém de transferência do Governo do Estado de São Paulo.
Secretaria de Segurança: recursos, no valor de R$ 200.000,00, de transferência da União, destinados à construção de alojamento para a Policia Militar. A obra será realizada anexa às instalações da Polícia no Parque Fernando Costa.
Secretaria de Saúde: remanejamento de recursos de Emendas do Legislativo municipal, no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para vincular aos serviços da Secretaria de Saúde, a saber: serviços de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos e de tratamento, como exames laboratoriais, mamografias, procedimentos de oftalmologia, sessões de oxigenoterapia em câmara hiperbárica, consultas de ginecologia e procedimentos de raio-x.
Regularização de sistema viário
Será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023 que dispõe sobre desafetação e afetação de áreas integrantes do Sistema de Recreio do loteamento denominado “Parque Universitário” e dá outras providências.
De acordo com projeto são dois terrenos sendo um terreno de área de 1.186,11m² que inicia na Rua Doutor Cerqueira César, na divisa com o Sítio Santa Terezinha e outro terreno de área de 368,38m² que inicia-se no alinhamento da Rua Doutor Cerqueira César, na divisa com “Parte do Sistema de Recreio”
A proposta altera da categoria de bem público de uso comum do povo – sistema de recreio para a para a categoria de bem público de uso comum do povo – sistema viário.
O prefeito argumenta ‘as modificações e alterações objeto desta lei, têm como finalidade, atribuir às referidas áreas, efetiva, apropriada, racional e adequada utilização públicas e propiciar a regularização do sistema viário do local’
Agressão à professora
Os parlamentares ainda debatem o Requerimento 476/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) questionando à Prefeitura informações sobre as medidas tomadas a respeito do caso de agressão sofrida por uma professora na EMEB Prof. Domênico Pugliesi, ocorrido no último dia 9.
Voo inaugural
Também de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) serão votadas a Moção de Apoio 7/2023 à concessionária Rede VOA para que o voo inaugural, ou voo teste, no Aeroporto Tenente Lund Presotto seja realizado, preferencialmente, no dia 28 de novembro de 2023, em comemoração aos 199 anos de Franca.
E ainda a Moção de Apoio 8/2023 à empresa aérea GOL – Linhas Aéreas Inteligentes, para que o voo inaugural, ou voo teste, no Aeroporto Tenente Lund Presotto seja realizado, preferencialmente, no dia 28 de novembro de 2023, em comemoração aos 199 anos de Franca.
Repúdio ao Estado
Após seis sessões de adiamento, os parlamentares apreciam a Moção de Repúdio 4/2023 de autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (União), Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Zezinho Cabeleireiro (PP) ao Governo Estadual pela não abertura de leitos SUS prometidos ao Município de Franca.