Câmara aprova créditos de R$ 9,4 milhões para compra de fraldas, medicamentos, trânsito e outras secretarias

Conheça alguns projetos debatidos e aprovados na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 8 de agosto, para discussão e votações de projetos na 27ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.

Créditos adicionais

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 9.460.659,96, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:

Secretaria de Saúde: complementação de recursos para aquisição de medicamentos e fraldas, no valor estimado de R$ 5 milhões;

Secretaria de Ação Social: complementação de recursos no valor total de até R$ 968.000,00, para pagamento do benefício temporário de transferência de renda às famílias de origem e Concessão de Benefícios Eventuais;

Secretaria de Ação Social: recursos de origem de transferências da União (IGD Bolsa Família), destinados à aquisição de equipamentos para implantação de 2 CRAS novos, sendo um na região nordeste e outro na região sudeste;

Secretaria de Ação Social: recurso de origem de transferência da União, que será destinado à entidade sem fins lucrativos Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, referente a Emenda Parlamentar Federal para custeio, cujo recurso está disponível em conta bancária;

Secretaria de Educação – Atividades de Apoio à Educação: complementação de recursos, no valor de R$ 85.000,00, destinados às despesas de consumo de água e equipamentos;

Secretaria de Educação – Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: crédito para realização da obra de construção de poço artesiano no Poliesportivo;

Secretaria de Segurança: recursos da receita de alienação de veículos do Pátio, destinados à prestação de serviços, inclusive a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada para o pátio modelo de veículo e recursos complementares para a aquisição de material de consumo;

Secretaria de Segurança – Bombeiros: recursos complementares, no valor de R$ 150.000,00, destinados à aquisição de alimentação em conformidade com o convênio celebrado com o Governo do Estado para a manutenção do Corpo de Bombeiros no município de Franca;

Secretaria de Segurança – Trânsito: remanejamento de recursos de material permanente (equipamentos) para material de consumo, para manutenção dos serviços de trânsito (tinta para pintura das vias públicas, peças para manutenção dos veículos do trânsito, pedras, grades para boca de lobo, placas de sinalização, suporte de placas, material semafórico, microesfera de vidro, postes e bombonas, entre outros materiais);

Secretaria de Administração: remanejamento de recursos de investimentos para material de consumo, para a manutenção das atividades de administração e recursos humanos até o final do exercício. São despesas de higiene, limpeza, materiais para manutenção predial (elétrica, hidráulica), peças para manutenção dos veículos da frota, material de expediente, entre outros destinados à manutenção do Paço municipal.

Câmara aprova homenagem à José de Carvalho com nome de rua no Parque dos Coqueiros

Os vereadores ainda aprovaram durante a 27ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária 60/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que denomina a Rua 3 do Parque dos Coqueiros com o nome de José de Carvalho, e dá outras providências.

Vereadores aprovam requerimentos

Os vereadores ainda debateram e aprovaram o Requerimento 445/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) solicitando a Prefeitura para que promova estudos e providências para a instalação de ecopontos nas áreas rurais de Franca. Tidy comentou: “Tenho andado pelas vicinais e com todo respeito tem parte da população que não tem educação. Durante uma Audiência Pública conversamos que precisa ser pensado em locais para que a população faça esse descarte”.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse: “Realmente precisa ser tomada alguma medida, aquela região do Bom Jardim é horrível para o Poder Público uma situação daquela! O Ministério Público exigiu que fossem retiradas as caçambas, mas e aí? Atende o  Ministério Público e não tem como atender o que a população quer. Então, tratando de áreas rurais acredito que não vai ter problemas em colocar ecoponto ou lugar adequado para receber esses resíduos”.

Também aprovado o Requerimento 446/2023 de autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (União) solicitando a Administração Pública para reconsiderar a contagem de tempo que foi sobrestada durante a pandemia do Covid-19 para fins de quinquênio, plano de carreira e demais benefícios trabalhistas de todos os servidores municipais de Franca.

De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) foram aprovados o Requerimento 457/2023 cobrando providências para agilizar os procedimentos, processos e recursos em andamento na prefeitura em todas as secretarias, pois eles são muito morosos e não oferecem a resposta em tempo hábil para os cidadãos. Zezinho lembrou: “Quando aprovamos o projeto Prefeitura sem papel era para agilizar e não é o que está acontecendo. Não está funcionando de jeito nenhum. Está demorando muito. Estamos pedindo que melhore esse setor.”

A vereadora Lurdinha Granzotte (União) parabenizou o autor do requerimento e mencionou: “Recebi uma resposta do Secretário de Infraestrutura Nicola Rossano dizendo que vai fazer estudos para melhorar e agilizar o atendimento. Hoje, recebi um pedido de um munícipe que foi multado e notificado para desocupar uma área ao lado da casa dele, só que ele não consegue entender o que é. Vai na Prefeitura e não explicam!” Lurdinha cobrou: “Neste setor não tem atendimento físico do fiscal de obras, somente por telefone. A pessoa não consegue entender o que está escrito na notificação, não consegue falar no setor, tem que ligar e só dá ocupado e o fiscal não atende balcão. Não consigo entender essa medida! Servidor público está lá para servir o público, online, por telefone e pessoalmente.”

Foi também aprovado o Requerimento 459/2023 do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) solicitando a Prefeitura para que tome providências imediatas para melhorias na iluminação do entorno do Ginásio Esportivo Juca Vilhena, localizado na Rua Capitão Zeca de Paula.

Câmara aprova Moção de Aplausos à Pastoral da Saúde pelos serviços de coleta e doação de medicamentos

Ainda foi aprovada na 27ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos 50/2023 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) à Pastoral da Saúde, por ofertar o serviço de coleta e doação de medicamentos no município de Franca.

Homenagem à Igreja Aliança do Calvário é aprovada na Câmara

E por fim foi aprovada na 27ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos 51/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) pela 4ª edição da Conferência Old School, realizada pela igreja Aliança do Calvário, por conduzir os ensinamentos bíblicos, instruindo e capacitando a presente geração para uma vida cristã sólida