Por iniciativa da deputada Delegada Graciela, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criou uma frente parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação em prol das DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher). Além da deputada, outros 31 parlamentares fazem parte do órgão.
Atualmente, há 140 DDMs no Estado de São Paulo, sendo 28 na Capital e Região Metropolitana e outras 112 no interior. As delegacias são especializadas no atendimento a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual e são responsáveis por uma parte significativa das investigações realizadas pela Polícia Civil paulista.
Essa proatividade se confirma por meio de números da DDM de Franca. A unidade realiza em média 30 atendimentos por dia. Somente no primeiro semestre de 2023, a delegacia requisitou à Justiça 409 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência.
Apesar da eficácia do trabalho e dos elevados índices de produtividade, as delegacias ainda carecem de melhor estrutura. Além disso, muitas vezes não estão devidamente classificadas como unidades especializadas. Várias DDMs, entre elas a de Franca, são consideradas como sendo de 3ª Classe. “Precisamos fortalecer essas delegacias, dando a elas estrutura material e humana diretamente proporcional à sua importância, além de valorizar os policiais envolvidos nesse trabalho” justifica a deputada Delegada Graciela, que comandou a Delegacia de Defesa da Mulher de Franca por 30 anos.
Uma frente parlamentar é uma associação de deputados destinada a promover, em conjunto, a discussão e aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes a um determinado setor. No caso da Frente Parlamentar em prol das DDMs, uma de suas principais ações deve ser a de falar com aqueles que atuam diretamente nas delegacias. Eventuais solicitações e reivindicações coletadas vão embasar propostas de melhorias nas acomodações das unidades policiais, nas condições de trabalho e na mudança de normas para valorizar e garantir direitos aos policiais que realizam o trabalho especializado.
“Fortalecendo as DDMs, a Frente Parlamentar terá um papel fundamental para melhorar a qualidade do atendimento prestado às vítimas de violência”, diz a deputada Delegada Graciela. “A partir das sugestões e do diálogo com os policiais, vamos levar as demandas ao Executivo. Conversei sobre os nossos planos com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e ele manifestou entusiasmo com o trabalho que estamos propondo”, finalizou.
Criada por ato do presidente da Assembleia Legislativa, no dia 19 de junho, a Frente Parlamentar em prol das DDMs será lançada oficialmente nas próximas semanas.