Comissões avaliam abertura de créditos de R$ 9,4 milhões para várias secretarias

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar despesas, em conformidade com os artigos de projetos

As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reúnem nesta sexta-feira, 4 de agosto, a partir das 9h, no Plenário para análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Franca.

Em pauta será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 9.460.659,96, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:

Secretaria de Saúde: complementação de recursos para aquisição de medicamentos e fraldas, no valor estimado de R$ 5 milhões.

Secretaria de Ação Social: complementação de recursos no valor total de até R$ 968.000,00, para pagamento do benefício temporário de transferência de renda às famílias de origem e Concessão de Benefícios Eventuais.

Secretaria de Ação Social: recursos de origem de transferências da União (IGD Bolsa Família), destinados à aquisição de equipamentos para implantação de 2 CRAS novos, sendo um na região nordeste e outro na região sudeste.

Secretaria de Ação Social: recurso de origem de transferência da União, que será destinado à entidade sem fins lucrativos Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, referente a Emenda Parlamentar Federal para custeio, cujo recurso está disponível em conta bancária.

Secretaria de Educação – Atividades de Apoio à Educação: complementação de recursos, no valor de R$ 85.000,00, destinados às despesas de consumo de água e equipamentos.

Secretaria de Educação – Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: crédito para realização da obra de construção de poço artesiano no Poliesportivo.

Secretaria de Segurança: recursos da receita de alienação de veículos do Pátio, destinados à prestação de serviços, inclusive a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada para o pátio modelo de veículo e recursos complementares para a aquisição de material de consumo.

Secretaria de Segurança – Bombeiros: recursos complementares, no valor de R$ 150.000,00, destinados à aquisição de alimentação em conformidade com o convênio celebrado com o Governo do Estado para a manutenção do Corpo de Bombeiros no município de Franca.

Secretaria de Segurança – Trânsito: remanejamento de recursos de material permanente (equipamentos) para material de consumo, para manutenção dos serviços de trânsito (tinta para pintura das vias públicas, peças para manutenção dos veículos do trânsito, pedras, grades para boca de lobo, placas de sinalização, suporte de placas, material semafórico, microesfera de vidro, postes e bombonas, entre outros materiais).