Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 18 de julho, para discussão e votações de projetos na 24ª Sessão Ordinária.
No período da manhã, aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Créditos adicionais – FEAC
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento da Fundação Esporte, Arte, Cultura e Lazer – FEAC, no valor de até R$ 115.000,00, que altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
O prefeito argumenta: “Trata-se de alterações orçamentárias que permitirão, à Fundação Esporte, Arte, Cultura e Lazer – FEAC, realizar o pagamento dos precatórios a favor de “Adalberto Griffo Junior” e “Cores de Tintas Franca Ltda – EPP”, conforme consta no Processo Administrativo nº 2023017415”.
Baleia Rossi
Ainda durante a 24ª Sessão Ordinária foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 5/2023 de autoria coletiva que outorga o Título de Cidadão Francano ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi e dá outras providências.
Baleia Rossi nasceu em 09 de junho de 1972, na cidade de São Paulo, filho de Wagner Gonçalves Rossi e Liliana Tenuto Rossi. Baleia Rossi é deputado federal, líder do MDB na Câmara e presidente nacional do partido.
É municipalista, com atuação principalmente nas áreas da Saúde e de Desenvolvimento Social.
Requerimentos debatidos e aprovados
Foram aprovados ainda cinco requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo o Requerimento 380/2023 solicitando que seja oficiado ao Prefeito Municipal para providenciar a troca das placas de sinalização das ruas, e em especial, instalação da placa na Rua Silvia Regina Barcellos Ochi, no Residencial São João Batista (denominada pela Lei n.º 9047, de 20 de julho de 2021).
Ainda aprovado o Requerimento 381/2023 para que notifique o responsável pela área azul e faça um trabalho informativo sobre o novo sistema de cobranças com direitos e deveres dos usuários dos estacionamentos.
Também foi aprovado o Requerimento 386/2023 questionando a Prefeitura informações sobre quantos pedidos de laudos técnicos de avaliação estão aguardando liberação.
Aprovado também o Requerimento 397/2023 solicitando a realização de estudos para fechar a área no entorno do CDP – Centro de Detenção Provisória, com colocação de placas de aviso nas proximidades, em função da periculosidade inerente ao local.
E ainda aprovado o Requerimento 398/2023 questionando informações sobre quais providências estão sendo tomadas para a destinação da área onde funcionou o clube Internacional. O espaço está totalmente abandonado.
Renovação Carismática Católica
Os parlamentares também aprovaram a Moção de Aplausos 44/2023 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) à Renovação Carismática Católica da Diocese de Franca pelos relevantes serviços prestados à população de Franca e região.
Neste ano, a Renovação Carismática Católica completa quarenta e oito anos de atividade na Diocese de Franca, com militância apostólica e combatividade profética, trabalhando pela implantação e difusão da espiritualidade e Cultura de Pentecostes, difundindo a obra, o culto e a Pessoa do Espírito Santo.
Na Diocese de Franca, em novembro de 1973, após participar de uma Experiência de Oração na cidade de São Paulo, Maria do Nascimento Maníglia (Dona Filhinha), tocada pela ação do Espírito Santo, sentiu-se chamada a colocar para as autoridades eclesiásticas da Diocese a sua intenção de iniciar um Grupo de Oração da RCC – Renovação Carismática Católica.
Em 17 de Julho de 1975, com a aprovação da Igreja, inicia-se o primeiro Grupo de Oração com o nome de “Espírito Santo” na Paróquia São Sebastião, em Franca. Nesses quarenta e oito anos na Diocese de Franca já são mais de 102 Grupos de Oração.