Projeto da lei Paulo Gustavo, que prevê repasses para artistas, é enviado à Câmara

Lei Paulo Gustavo é voltada à promoção e fomento da cultura no país

Para que os artistas francanos possam ter acesso às verbas da Lei Paulo Gustavo, voltada para a promoção e fomento da cultura no país, a Prefeitura de Franca enviou à Câmara Municipal o projeto de lei para autorização da inclusão destes recursos, na ordem de R$ 2,7 milhões, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme procedimento habitual nestes convênios.

A ação vem após o MinC (Ministério da Cultura) liberar os recursos ao município, fato que aconteceu nesta semana. Após a verba ser creditada, o prefeito Alexandre Ferreira encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para apreciação.

O projeto será lido na sessão ordinária desta terça-feira, 18, e deve ser votado no dia 25 de julho. Toda a iniciativa foi feita pela FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura), juntamente com o Conselho Municipal de Política Cultural, que realizaram sete audiências públicas abertas aos artistas e produtores culturais de Franca, onde definiram as faixas de valores e números de projetos, que devem estar nos editais e de acordo com os valores da lei federal.

Após avaliação e votação na Câmara, os editais serão elaborados pela FEAC para a Lei Paulo Gustavo, conforme as divisões dos valores destinados para Franca, a partir do Plano de Ação cadastrado no sistema do Governo Federal, através do Ministério da Cultura.

Lei federal

Denominada em homenagem ao humorista e artista Paulo Gustavo, que faleceu em 2021, em decorrência da Covid-19, a lei visa amenizar os prejuízos do setor cultural causados pela pandemia. Os recursos serão destinados pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC) para as produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros, por meio de editais, chamadas públicas e premiações.