Prefeito de Patrocínio Paulista decreta intervenção na Santa Casa do município

Medida é tomada dias após o Ministério Público iniciar as investigações por supostos desvios de verba

Nesta sexta-feira, 14, o prefeito de Patrocínio Paulista, dr. José Mauro Barcellos, decretou no Diário Oficial do Município a intervenção do executivo na gestão da Santa Casa de Misericórdia da cidade. A medida leva em conta os fatores levantados no Inquérito Civil, aberto pela Promotoria do Estado de São Paulo que, conforme disposto no documento, visa apurar os desvios de valores públicos, ausência de profissionais de especialistas – como pediatras – e o recebimento de verbas públicas para aplicação em especialidades não disponibilizadas pelo hospital.

Segundo o decreto Nº 3.672/23, DE 14 DE JULHO DE 2023, o prazo da Requisição-Intervenção de bens e serviços do poder executivo na Santa Casa irá vigorar por um prazo de 180 dias, podendo ainda ser prorrogado. A providência terá como metas principais:

I – mudança do perfil assistencial médico–hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de
saúde e garantir, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do
atendimento, princípios esses norteadores do SUS;

II – a elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeira–econômica e gestão da
entidade;

III – a regularização dos serviços, e ampliação da oferta dos serviços, especialmente os de atendimentos de
urgência, emergência e de plantões de 24 (vinte e quatro) horas; e

IV – a elaboração de um novo estatuto e reflexos no Regimento Interno para prestação do serviço de forma
plena, com qualidade, eficiência e sem interrupção.

Relembre o caso

Conforme noticiado pelo Jornal Verdade, o Inquérito Civil que apura as irregularidades nos exercícios de 2022/2023 da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista foi aberto no dia 4 deste mês.

Uma das apelações do inquérito instaurado dá conta de Ação de Improbidade Administrativa, referente a aquisição de alimentos para confraternização dos servidores municipais com verba destinada à merenda escolar. Além disso, identifica-se também possível fraude processual e confissão documental, por parte da provedora da Santa Casa, alegando que a verba destinada ao custeio dos leitos foram desviados para pagamento de empréstimos da instituição.

Ação

Com a decisão tomada pela prefeitura, a gestão da Santa Casa foi afastada de seus exercícios, passando à Comissão Interventora, presidida pelo Sr. Dr. Rodrigo Melo Duarte, a continuidade dos trabalhos que devem ser realizados pelo nosocômio.