Câmara promove Audiência Pública para debater sobre Piso Nacional da Enfermagem

Categoria já se manifestou de forma contrária à proposta do executivo

A Câmara Municipal de Franca promove nesta segunda-feira, 17 de julho, a partir das 19h no Plenário da Casa de Leis, uma Audiência Pública para debater sobre o Piso Nacional da Enfermagem.

Na oportunidade foram convidados para serem ouvidos os representantes da categoria, representantes da Prefeitura, parlamentares e outras autoridades. O objetivo é buscar solução para a adequação do Piso Nacional para os profissionais que atuam na rede pública municipal.

A categoria por meio de seus representantes já se manifestou contrária e pede mudanças no Projeto de Lei Complementar 8/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que cria a gratificação ADI 7.222/STF – enfermagem (suplementar) para os profissionais de enfermagem e dá outras providências.

O tema vem sendo debatido desde que a matéria foi protocolada na Casa de Leis, os profissionais defendem que o pagamento seja baseado conforme a Lei Federal 14.334/2022 que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem, enquanto, o texto encaminhado pela Administração considera como gratificação.

O projeto chegou a ser analisado na reunião de comissões realizada no dia 23 de junho, porém como o projeto não obteve as assinaturas suficientes dos vereadores permanece em trâmite na Casa.

Os vereadores têm trabalhado no sentido de interlocução entre os profissionais da categoria e a Prefeitura para se buscar solução quanto ao tema.