Ministério Público investiga supostos desvios de verba ocorridos na Santa Casa de Patrocínio

Inquérito Civil é aberto para apurar irregularidades nos exercícios 2022/2023

O Ministério Público abriu, nesta terça-feira (4), um Inquérito Civil para investigar supostos desvios de verba ocorridos na Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista nos exercícios referentes a 2022/2023. Cinco assuntos são apontados no documento, expedido através do promotor Túlio Vinícius Rosa, sendo:

1. Desvios de valores públicos provenientes de convênios celebrados com a Santa Casa de Patrocínio Paulista para finalidades diversas da pactuação, tais como a disponibilização de leitos clínicos de estabilização psiquiátrica, dentre outros;
2. Aplicação de numerário público no interesse principal do corpo clínico – médicos – da instituição, sendo que alguns deles, apesar de contratados para plantões à distância, recebendo dinheiro público por isso, não comparecem à entidade para atendimento, o que leva à necessidade de subcontratação com entidades privadas para atendimentos de urgência;
3. Ausência de profissionais, tais como pediatra, para atendimento à população através do convênio-SUS, havendo o recebimento de verbas públicas para aplicação em especialidades não disponibilizadas pelo nosocômio, o que resulta em desvios de numerário;
4. Aparentes falhas graves nos atendimentos de urgência e emergência objetos de microrregulação, com negativa ou mora de atendimento célere, negativa de pactuação de protocolos com o Município e falta de colaboração com o DRS-VIII (Franca), com resultado morte para crianças inclusive;
5. Apresentação de informações falsas aos entes públicos conveniados com o objetivo de continuar a receber valores públicos.

Uma das apelações do inquérito dão conta de Ação de Improbidade Administrativa, referente a aquisição de alimentos para confraternização dos servidores municipais com verba destinada à merenda escolar. Além disso, identifica-se possível fraude processual e confissão documental, por parte da provedora da Santa Casa, alegando que a verba destinada ao custeio dos leitos foram desviados para pagamento de empréstimos da instituição.

Esclarecimento

O Jornal Verdade solicitou o posicionamento da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista a respeito das acusações desferidas no inquérito. Até o momento, porém, não obtivemos retorno. Caso sejamos respondidos, atualizaremos a matéria no site, com nota da Instituição.