Vigilância faz nova notificação para limpeza de terrenos

Edital foi publicado no Diário Oficial do Município

Um novo edital de convocação para proprietários de terrenos foi publicado pela Vigilância Sanitária, no último sábado, no Diário Oficial do Município, dando prazo de 15 dias para que providenciem a limpeza, sob pena de serem autuados, na forma contida no Código de Posturas do Município. As informações podem ser consultadas no Diário Oficial, no site da Prefeitura, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2315-01072023.pdf , a partir da página 12.

O prazo de 15 dias para providenciar a limpeza passa a contar a partir da data de publicação, ficando sujeito àqueles que não cumprirem a orientação, a multa e despesas com a realização dos serviços, caso as equipes da Secretaria de Meio Ambiente tenham que realizar o trabalho. Dessa vez são mais de 60 notificações, localizadas do Parque Universitário a Vila Santa Terezinha, Vera Cruz, Jardim Santana, Aeroporto, Zanetti, Franca Polo, City Petrópolis, entre outros.

Com base no que estabelece o Código de Posturas, procurando proteger a população e reduzir os ambientes propícios ao surgimento de criadouros do mosquito da dengue, a Vigilância realiza, periodicamente, a intimação para que os donos de imóveis façam a limpeza. Não havendo atendimento, a Secretaria de Meio Ambiente é acionada e quando é realizado o serviço, é cobrado o valor que pode chegar a R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem somar a multa que o infrator fica sujeito, no valor a R$ 536,27.