Câmara aprova créditos adicionais de R$ 732 mil e parcerias com entidades

Reunião da câmara aconteceu nesta terça-feira, 27

Nesta terça-feira, 27 de junho, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Franca para discussão e votações de projetos na 21ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas incluídas em regime de urgência.

Créditos adicionais de R$ 732 mil

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023 que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 732.000,00, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:

Art. 1º Secretaria de Educação – Atividades de Apoio à Educação: complementação de recursos, no valor de R$ 506.000,00, destinados a aquisição de gêneros alimentícios conforme demanda da Secretaria de Educação.

Art. 2º Secretaria de Administração – Fundo de Assistência ao Servidor: complementação de recursos estimada em R$ 226.000,00 destinada ao atendimento das deliberações do Fundo de Assistência ao Servidor. Os recursos provêm de superávit apurado no balanço de 31/12/2022 verificado na conta bancária específica do fundo.

Cooperfran

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023 que dispõe sobre a celebração de Termo de Colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região (COOPERFRAN).

O prefeito argumenta: “Após regularização do desdobro e respectivo registro das áreas, segue o projeto de lei para regularização da cessão nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a qual estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração”.

Ainda de acordo com a proposta, a parceria com a Coopefran prevê o Gerenciamento da Unidade de Triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos e reutilizáveis; Promoção do desenvolvimento sustentável para minimizar os efeitos ambientalmente negativos decorrentes da geração de resíduos sólidos urbanos, bem como para maximizar os benefícios ambientais, sociais e econômicos e a Geração de trabalho, renda e cidadania para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal e/ou social.

Segundo o documento, “o Município transferirá à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL o valor total de R$ 163,15 (cento e sessenta e três reais e quinze centavos) por tonelada, e a cederá o uso de uma retroescavadeira para apoiar a operação de triagem de acordo com o plano de aplicação previstos no Plano de Trabalho aprovado”.

Associação dos Deficientes Físicos

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023 que dispõe sobre a celebração de acordo de cooperação com a organização da sociedade civil denominada Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região. Trata-se da concessão de uso de prédio situado na Rua Jamil Abdala, nº 411, no Jardim Maria Rosa, nesta cidade de Franca/SP.

De acordo com documento, a parceria prevê que a Associação dos Deficientes Físicos ofereça vários serviços, entre eles, oferecimento atendimento à população com deficiência física, incluindo 320 famílias referenciadas no CRAS; cadastramento das pessoas com deficiência física e credenciamento para acesso a locais públicos;  orientação dos usuários a respeito do passe livre para passagem interestadual gratuita; empréstimo de cadeiras de rodas, andadores muletas, bengalas e camas hospitalares;  funcionar como ponto de apoio para o serviço de acolhimento de mulheres vítimas de violência física, disponibilizando o local para a realização de reuniões e atendimentos individualizados que se fizerem necessários e vários outros.

Serviços de acolhimento

Os parlamentares analisaram e aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 70.000,00, e dá outras disposições. Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Secretaria Municipal de Ação Social, realizar despesas com recursos de transferência do Estado.

Segundo o prefeito, “O valor da transferência do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, será de R$ 70.000,00, correspondente às Resoluções SEDS nº 21 e 22, ambas de 02/06/2023, e será destinado à ampliação de vagas emergenciais de acolhimento, para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas, por meio do Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências”.

Vereadores debatem gastos…

De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) foi aprovado o Requerimento 342/2023 questionando informações sobre o aumento de aproximadamente 855,56% nos gastos do gabinete do prefeito fixado na LOA de 2022 (R$ 450.000,00) para a LOA de 2023 (R$ 4.300.000,00), referente à ação 2204 – publicidade institucional, realizadas no mês de março de 2023.

“Verificamos que da Lei Orçamentária de 2022 para a Lei Orçamentária 2023 ele aumentou 856% os gastos com publicidade de R$ 450 mil para R$ 4,3 milhões. Eu falei na Santa Casa e a Prefeitura pode muito bem contratar leitos com recursos próprios, é uma boa fonte que o prefeito pode remanejar e comprar leitos para nossa cidade e amenizar o caos”, comenta Bassi, que acrescenta: “Também tive conversando com outros vereadores e falamos sobre a enfermagem, para que o prefeito pague o piso da enfermagem até o final do ano, basta que ele remaneje R$ 2,1 milhões e junte com o que o Governo Federal enviou para a cidade, então, o problema não é recurso”.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse: “O problema é que não há nada de institucional nas publicidades que tenho visto, porque se tivesse um trabalho de prevenção aos acidentes de trânsito, Franca tem um dos trânsitos mais violentos do país e a gente não vê o trabalho preventivo”.

Também aprovado o Requerimento 351/2023 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) solicitando a Prefeitura para que informe ao legislativo francano quais providências estão sendo tomadas no sentido de modernizar e melhorar a iluminação das escolas do município. Zezinho comentou: “Têm algumas cidades que visitamos e que são menores que Franca que tem iluminação LED, então, é uma vergonha a iluminação na porta de escolas. Essas lâmpadas vermelhas não clareiam nada”.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou e foi aprovado o Requerimento 353/2023 para obter informações sobre o Concurso Público nº 2/2023, o qual prevê o preenchimento de 38 vagas para Diretores de Escola.

E ainda o Requerimento 354/2023, solicitando informações sobre o Concurso Público nº 5/2022, acerca das vagas para o emprego público de Agente de Controle de Vetores. “Acho que a convocação dos agentes de controle de vetores talvez seja uma das mais importantes, isso aqui tem recurso federal para pagar os agentes, a gente não entende porque não chama”, comentou Pelizaro.