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Conheça alguns dos projetos aprovados e discutidos na 20ª Sessão Ordinária
Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 20 de junho, para discussão e votações de projetos na 20ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Os vereadores Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) não participaram da sessão devido aos compromissos de agenda representando o Legislativo francano em São Paulo conforme justificativa apresentada em Plenário pelo presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL).
Mercado Municipal
Em pauta, foi analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação do Mercado Municipal de Franca, o regime de concessão de uso e exploração das atividades desenvolvidas, como também dá outras providências.
O prefeito argumenta: “Considerando que as obras de revitalização do Prédio da Antiga Estação Ferroviária Mogiana já estão em andamento, faz-se necessária a definição de legislação estabelecendo a implantação do Mercado Municipal de Franca para a realização de processo licitatório para os espaços destinados no referido prédio”, e acrescenta “ressaltamos que a implantação do Mercado Municipal de Franca não irá interferir nos demais setores e denominações já estabelecidos pela legislação vigente”.
O Mercado Municipal de Franca funcionará no prédio da Estação Ferroviária Mogiana “Ademir Sebastião Pedro de Souza”.
O documento prevê várias regras como, por exemplo, o Mercado Municipal destina-se ao comércio, no varejo, de produtos alimentícios e congêneres. Poderão ser comercializados no local: gêneros alimentícios; bebidas; produtos hortifrutigranjeiros, produtos de hortas, pomares e granjas.
Bebidas alcoólicas poderão ser comercializadas, mas o consumo deverá respeitar o que dispuser o regulamento. O regulamento irá disciplinar o horário de funcionamento, tráfego de mercadorias, layout das unidades comerciais, criação da brigada de incêndio, como também quais os gêneros alimentícios que poderão ser comercializados, bem como quais poderão ser consumidos no local.
Ainda segundo o projeto, a Administração do Mercado Municipal caberá a uma Comissão formada por representantes da Administração Municipal e dos Concessionários, nos termos do regulamento. Além disso, vários outros critérios como prazo de concessão onerosa, rescisão de contrato também estão definidos no projeto.
CEPEL do Jardim Palma
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023 também de autoria do prefeito que altera o artigo 1º da Lei nº 4.033, de 06 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Trata se sobre a construção do Centro Popular de Esportes e Lazer (CEPEL) do Jardim Palma.
O prefeito justifica: “Considerando que foi recebido no início da gestão o imóvel que abrigava a escola Professora Djanira Pimentel Leandro em completo estado de abandono e irrecuperável, o que levou a sua demolição visando a segurança dos munícipes. Considerando que o local onde a unidade foi edificada é uma área pública destinada à finalidade diversa à institucional. Considerando as tratativas com os familiares da homenageada para a justa manutenção da denominação a outro equipamento público implantado na respectiva área”.
A proposta prevê a utilização da área para construção do Cepel e a manutenção do nome já aprovado anteriormente.
Manutenção – Rodovia Anhanguera
O vereador Daniel Bassi (PSDB) em suas explicações pessoais no encerramento da 20ª Sessão Ordinária comentou sobre reclamações de motoristas quanto a manutenção em trechos da Rodovia Anhanguera.
“São pedidos recorrentes a respeito da Arteris Via Paulista na rodovia Anhanguera próximo a Araras-SP está terrível o asfalto e vem causando acidentes, danos materiais para quem transita nesse trecho. Então, deixo o registro e vamos tomar as providências devidas fazendo esse pedido”, disse.
