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Conheça algumas pautas que serão votadas na 20ª Sessão Ordinária da Câmara
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 20 de junho, para discussão e votações de projetos na 20ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Mercado Municipal
Em pauta, será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação do Mercado Municipal de Franca, o regime de concessão de uso e exploração das atividades desenvolvidas, como também dá outras providências.
O prefeito argumenta: “Considerando que as obras de revitalização do Prédio da Antiga Estação Ferroviária Mogiana já estão em andamento, faz-se necessária a definição de legislação estabelecendo a implantação do Mercado Municipal de Franca para a realização de processo licitatório para os espaços destinados no referido prédio”, e acrescenta, “ressaltamos que a implantação do Mercado Municipal de Franca não irá interferir nos demais setores e denominações já estabelecidos pela legislação vigente”.
O Mercado Municipal de Franca funcionará no prédio da Estação Ferroviária Mogiana “Ademir Sebastião Pedro de Souza”.
O documento prevê várias regras como, por exemplo, o Mercado Municipal destina-se ao comércio, no varejo, de produtos alimentícios e congêneres. Poderão ser comercializados no local: gêneros alimentícios; bebidas; produtos hortifrutigranjeiros, produtos de hortas, pomares e granjas. Bebidas alcoólicas poderão ser comercializadas, mas o consumo deverá respeitar o que dispuser o regulamento. O regulamento irá disciplinar o horário de funcionamento, tráfego de mercadorias, layout das unidades comerciais, criação da brigada de incêndio, como também quais os gêneros alimentícios que poderão ser comercializados, bem como quais poderão ser consumidos no local.
Ainda segundo o projeto, a Administração do Mercado Municipal caberá a uma Comissão formada por representantes da Administração Municipal e dos Concessionários, nos termos do regulamento. Além disso, vários outros critérios como prazo de concessão onerosa, rescisão de contrato também estão definidos no projeto.
CEPEL do Jardim Palma
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023 também de autoria do prefeito que altera o artigo 1º da Lei nº 4.033, de 06 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Trata se sobre a construção do Centro Popular de Esportes e Lazer (CEPEL) do Jardim Palma.
O prefeito justifica: “Considerando que foi recebido no início da gestão o imóvel que abrigava a escola Professora Djanira Pimentel Leandro em completo estado de abandono e irrecuperável, o que levou a sua demolição visando a segurança dos munícipes. Considerando que o local onde a unidade foi edificada é uma área pública destinada à finalidade diversa à institucional. Considerando as tratativas com os familiares da homenageada para a justa manutenção da denominação a outro equipamento público implantado na respectiva área”.
A proposta prevê a utilização da área para construção do Cepel e a manutenção do nome já aprovado anteriormente.
Moções de Aplausos
Os parlamentares ainda apreciam a Moção de Aplausos 28/2023 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) ao senhor José Caetano de Castro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.
Três homenagens de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) serão votadas sendo a Moção de Aplausos 29/2023 ao “200K Bike Eventos”, representado pelos senhores Armando Ferreira Silva e Marco Ferreira Silva, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
A Moção de Aplausos 30/2023 aos Ases do Ritmo, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade e a Moção de Aplausos 31/2023 ao Sr. José Rubens Plates, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Os vereadores ainda analisam a Moção de Aplausos 32/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) ao empresário francano Augusto Machado Matias, escolhido para representar nosso município de Franca no Mister São Paulo 2023.
