Câmara aprova abertura de créditos de R$ 28 milhões

Conheça alguns projetos votados e discutidos na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 13 de junho, para discussão e votações de projetos na 19ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Abertura de créditos

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 28.038.516,09, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

De acordo com o documento, trata-se de alterações no Orçamento que permitirão:

Secretaria Municipal de Saúde – créditos orçamentários complementares a serem destinados ao empenho orçamentário de parte da obra de construção no novo Núcleo de Gestão Assistencial – NGA.

A obra está estimada em R$ 38.730.989,80 e conta com destinação de emendas assinadas pelas nobres parlamentares e pelos nobres parlamentares desta Casa de Leis.

Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer – complementação de recursos destinados ao pagamento de serviços de contratação de pessoa jurídica para segurança nas unidades esportivas.

A suplementação visa também destinar recursos para possibilitar a contratação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de laudo conclusivo sobre a piscina do Centro Esportivo José Ribeiro de Paula, no Bairro Santa Terezinha. Fundação Esporte, Arte, Cultura e Lazer – FEAC – complementação de recursos destinados a chamamentos públicos de organizações da sociedade civil para a realização de atividades esportivas.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – recursos necessários a contratação, na forma da Lei municipal nº 9.336, de 15 de março de 2023 (Parceria Público-Privada – PPP”), que autoriza a delegação da prestação dos serviços públicos de limpeza pública, de manejo de resíduos sólidos urbanos, e a celebrar convênio com entidade reguladora.

Cabe salientar que os recursos são oriundos de anulação no referido programa, “185412071 Serviços do Meio Ambiente”, e ação de governo “2911 Coleta de Lixo e Varrição”, e mesma fonte de recursos, “011100000 Geral”, na categoria de despesa “33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.

Moção de Aplausos

Em urgência foi aprovada a Moção de Aplausos 33/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) pelos 100 anos de existência do Banco do Brasil no município de Franca, exercendo sempre um trabalho de excelência, contribuindo para o fomento à economia, além de ser referência em credibilidade, segurança e confiança.

Tribuna

O secretário municipal de meio ambiente, Rui Engracia Garcia Caluz, esteve no Plenário para prestar esclarecimentos sobre a destinação de R$ 20 milhões para serviços de coleta e destinação de lixo.

Rui destacou: “isso nada mais é que pegar o dinheiro da mesma fonte de recurso que é a limpeza urbana e passar para outra ação na mesma fonte de recurso que é uma Parceria Público Privada (PPP) que também vai tratar da limpeza urbana”. Ele acrescentou: “a ideia é que até julho a gente coloque o edital dessa licitação na rua e esses R$ 20 milhões para suprir os meses de outubro, novembro e dezembro quando a gente espera que essa PPP esteja em ação”. Ainda segundo o secretário, o contrato é para atendimento de todas as demandas como, por exemplo, manejo com a coleta, transporte e o tratamento. E parte na área verde com serviços de poda, roçagem e outros.

Pelizaro fez alguns questionamentos e se mostrou preocupado pois se trata do maior contrato feito pela Prefeitura. O parlamentar agradeceu os esclarecimentos sobre o tema e lembrou sobre o acompanhamento, e citou inclusive, visitas feitas pelos vereadores em São José do Rio Preto que tem serviço modelo na coleta e destinação de resíduos. O legislador questionou quais as seguranças do município já que o contrato será feito com uma empresa terceirizada por 25 anos.

Rui explicou: “Além da Fundace que está organizando esse projeto, estamos contratando também a agência reguladora de Capivari, Jundiaí e Piracicaba que é especialista em saneamento e tem mais de 20 contratos nessa área, então, tem todos os cuidados para que a licitação dê certo. Contratamos também a B3 que é a Bolsa de Valores de São Paulo. Esse leilão, além de todas as regras de licitação também terá aval da bolsa”. Ele enfatiza: “Têm vários indicadores que, se não cumpridos, vão ter multas”. Rui ainda acrescenta: “Essa área de resíduos sólidos vai sofrer uma evolução tão grande que no futuro não muito distante nós vamos estar desaterrando, tirando o lixo e transformando em energia”.

Vereadores debatem emissão de carnês de IPTU em Braille e cobram detalhes de contratos da FEAC

Os vereadores ainda debateram e aprovaram o Requerimento 316/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) para que o sítio eletrônico da Prefeitura tenha uma comunicação para as pessoas com deficiência visual e os carnês de IPTU sejam emitidos em Braille. Tidy comentou: “Têm alguns municípios que quando deficiente visual está navegando no site, ele é orientado, através de voz, os caminhos para estar seguindo e quando se cadastra o IPTU vai em Braille”.

E ainda foi aprovado o Requerimento 322/2023 do vereador Gilson Pelizaro (PT) solicitando informações sobre os gastos detalhados de cada contrato celebrado pela Fundação para o Esporte, Arte e Cultura – FEAC. Pelizaro destacou: “Semana passada tivemos a Audiência Pública da Comissão de Finanças para tratar da prestação de contas do quadrimestre e um dos questionamentos solicitados era saber como são feitos os gastos da FEAC e fizemos o requerimento”.