Prefeita de Cristais Paulista, Katiuscia Mendes tem mandato cassado pela Câmara Municipal

Vice-prefeito Elson Gomes (PTB) assume o cargo

Nesta quarta-feira, 7 de junho, a prefeita Katiuscia Leonardo Mendes (PSD) teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Cristais Paulista. Entre três irregularidades que foram apontadas, a casa de leis acompanhou a denúncia por 7 votos a 2 e, na outra, por 6 votos a 3.

A abertura do processo de cassação se iniciou no mês de fevereiro. A defesa da então prefeita de Cristais havia pedido uma liminar na justiça para tentar suspender o processo, mas foi recusado. Denilson Carvalho, advogado representante da Comissão Processante da Câmara no processo, afirmou: “O que levou à cassação do mandato foi o cometimento pela prefeita de três infrações político administrativas consistentes em ausência de licitação para contratação da empresa que fornece vale alimentação aos servidores públicos municipais e o pagamento indevido a alguns servidores, o que acarretou na quebra do decoro do cargo. As infrações foram apuradas pela Comissão Processante em mais de 700 páginas e oitiva de várias testemunhas, além da prova documental”.

Uma funcionária da prefeitura foi quem denunciou o caso. Ela afirmou ter seu nome registrado em uma lista dos funcionários que receberam os benefícios, mas que o valor, de R$ 800, nunca chegou até a mesma. A munícipe alega ainda que a lista continha até pessoas que já morreram.

O advogado de defesa da prefeita Katiuscia, dr. Murilo Menzotti, alega que o parecer da câmara se reduz a mera insatisfação política: “Um julgamento extremamente político que não poderia justificar uma situação dessa, até porque os fatos apurados pela comissão foram arquivados por duas vezes pelo Ministério Público, uma vez pelo Tribunal de Contas. As supostas irregularidades referem-se ao ano de 2021 e, na data do julgamento, houve uma decisão do Tribunal de Contas, pela manhã, aprovando as contas da prefeita, não se encontrando nenhuma irregularidade pelos órgãos competentes”.

Murilo dá ainda detalhes a respeito da denúncia: “[Por] pura insatisfação política, os vereadores decidiram cassar a prefeita. Não há que se falar em corrupção, em nada desse aspecto, e a comissão decidiu dessa forma. Infelizmente, é esse o resultado. Estamos fazendo os estudos para apresentar perante a Justiça, inclusive uma situação constrangedora é que [sobre] a munícipe que fez a denúncia, nós encontramos o arquivo em word no computador da Câmara Municipal, ou seja, não foi realizado por uma munícipe e sim pela própria Câmara”.

Próximos passos

Com o mandato de Katiuscia cassado, o então vice-prefeito Elson Gomes (PTB) assume a prefeitura. Segundo o advogado Denilson Carvalho, os próximos passos a partir de agora são: A posse imediata do vice prefeito e o encaminhamento de toda apuração à Delegacia de Polícia, ao Ministério Público e ao Juiz Eleitoral para que seja cumprida a suspensão dos direitos políticos por 8 anos”.