Câmara vota créditos de R$ 28 milhões e projeto que torna basquete como Patrimônio Histórico

Votação acontece na próxima terça-feira, 13, pela 19ª Sessão Ordinária

Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira, 13 de junho, para discussão e votações de projetos na 19ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Créditos de R$ 28 milhões

Em pauta será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 28.038.516,09, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

De acordo com o documento, trata-se de alterações no Orçamento que permitirão:

Secretaria Municipal de Saúde – créditos orçamentários complementares a serem destinados ao empenho orçamentário de parte da obra de construção no novo Núcleo de Gestão Assistencial – NGA. A obra está estimada em R$ 38.730.989,80 e conta com destinação de emendas assinadas pelas nobres parlamentares e pelos nobres parlamentares desta Casa de Leis.

Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer – complementação de recursos destinados ao pagamento de serviços de contratação de pessoa jurídica para segurança nas unidades esportivas. A suplementação visa também destinar recursos para possibilitar a contratação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de laudo conclusivo sobre a piscina do Centro Esportivo José Ribeiro de Paula, no Bairro Santa Terezinha. Fundação Esporte, Arte, Cultura e Lazer – FEAC – complementação de recursos destinados a chamamentos públicos de organizações da sociedade civil para a realização de atividades esportivas.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – recursos necessários a contratação, na forma da Lei municipal nº 9.336, de 15 de março de 2023 (Parceria Público-Privada – PPP”), que autoriza a delegação da prestação dos serviços públicos de limpeza pública, de manejo de resíduos sólidos urbanos, e a celebrar convênio com entidade reguladora. Cabe salientar que os recursos são oriundos de anulação no referido programa, “185412071 Serviços do Meio Ambiente”, e ação de governo “2911 Coleta de Lixo e Varrição”, e mesma fonte de recursos, “011100000 Geral”, na categoria de despesa “33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.

Basquete como Patrimônio

Será votado também o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023 que dispõe sobre o tombamento imaterial do Basquete Francano, como patrimônio histórico e cultural do município de Franca.

O autor da proposta Daniel Bassi (PSDB) argumenta: “dirigir esforços para a preservação do basquete como patrimônio imaterial do município é também firmar um compromisso de que ele continuará exercendo uma influência social positiva e transformadora perante a comunidade local no futuro”.

Bassi ainda defende: “Considerando que o basquete acompanha a história do município há mais de cem anos, realizar seu tombamento imaterial como patrimônio histórico e cultural é uma forma de reconhecer sua importância”.

Debates e cobranças

Os vereadores ainda debatem o Requerimento 316/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) para que o sítio eletrônico da Prefeitura tenha uma comunicação para as pessoas com deficiência visual e os carnês de IPTU sejam emitidos em Braille.

E ainda o Requerimento 322/2023 do vereador Gilson Pelizaro (PT) solicitando informações sobre os gastos detalhados de cada contrato celebrado pela Fundação para o Esporte, Arte e Cultura – FEAC.