Câmara aprova repasse de verbas para APAE e Fundação Allan Kardec

Conheça alguns dos projetos aprovados na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 6 de junho, para discussão e votações de projetos na 18ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.

Repasse de verbas

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 66/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo celebrar Termos de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, e com a Fundação Espirita Allan Kardec, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências.

O prefeito justificou: “trata-se de parcerias a serem celebradas, com recursos de origem de transferências da União, vinculadas à Portaria nº 443, de 03 de abril de 2023, do Ministério da Saúde, da seguinte forma:

I – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, no valor de R$ 79.626,13 (setenta e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e treze centavos), destinada às despesas de custeio dos serviços de assistência à saúde no Centro Especializado em Reabilitação – CER II.

II – Fundação Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 405.228,28 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), destinada a complementação do custeio de unidade de atenção especializada em saúde”.

Dados abertos e transparência

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023 que consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de Franca, e dá outras providências.

Os autores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia (MDB) argumentaram: “a política de dados abertos está intrinsicamente associada ao dever de transparência da Administração Pública em todas as suas esferas. A transparência é um desafio para a Administração Pública, pois o dinamismo da sua atuação deve estar alinhado com a permanente evolução tecnológica relacionada ao acesso à informação e produção e circulação de dados”.

Melhorias e gastos

Foram discutidos e aprovados seis requerimentos, entre eles, quatro de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo Requerimento 305/2023 pedindo informações se o município se inscreveu no “Programa Skate por Lazer”. O autor comentou: “é um dos esportes que mais crescem no Brasil e os brasileiros estão no topo do mundo. O Governo Federal lançou um programa e estou sugerindo ao prefeito para que faça a inscrição”. Ainda na área esportiva foi aprovado o Requerimento 306/2023 para Prefeitura prestar informações se há planejamento para jogar água nos campos conhecidos como “rapadão”. Tidy destacou: “com esse período de seca, os campos precisam que seja jogado água para não ficar a poeira que vai nas casas, creches e é sabido por todos que não faz bem à saúde”.

Tidy apresentou e foi aprovado o Requerimento 307/2023 para que a Prefeitura notifique os bares e casas noturnas para se adequarem à Lei Estadual n.º 17.621/2023 (alterada pela Lei n.º 17.635/2023). O tema se trata de questão relacionada ao combate aos casos de assédio sexual e estipula regras que devem ser cumpridas nos estabelecimentos.

Foi aprovado também o Requerimento 308/2023 solicitando que a Administração notifique as empresas de coleta de entulho para que efetuem melhorias nas faixas refletivas das caçambas e providenciem instalação em todas as unidades, conforme a Lei Municipal n.º 8.279, de 21 de julho de 2015.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) apresentou o Requerimento 310/2023 para que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, Alexandre Ferreira, para que especifique, a respeito das lombadas redutoras de velocidade: qual sua quantidade no município, onde estão localizadas e qual sua altura em relação ao solo. O autor comentou: “as lombofaixas em certos lugares ajudam muito, mas existem em alguns lugares muito altas e fora de padrão. Não foi feito estudo adequado para instalação”.

Do vereador Ilton Ferreira (PL) foi aprovado o Requerimento 315/2023 solicitando a Prefeitura que informe a esta casa de leis os gastos com publicidade orçados para 2023.