Conheça melhor algumas pautas que estão na ordem da 17ª Sessão Ordinária
Na próxima terça-feira, 30 de maio, os vereadores se reúnem para discussão e votação de projetos na 17ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Voluntários do Canil
Em pauta serão analisados oito itens, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Voluntários do Canil Municipal de Franca.
A parlamentar argumenta: “Como protetora animal, tenho acompanhado atentamente a atuação do Canil Municipal de Franca. Embora o órgão preste diligentemente serviços à população francana, como o recolhimento e acompanhamento médico de animais, acreditamos que seu atendimento poderia ser aprimorado caso houvesse mais pessoal atuando no órgão”. E acrescenta: “Foi pensando nisso que elaboramos o Programa de Voluntários do Canil Municipal de Franca, de forma a permitir que o Poder Executivo utilize pessoas físicas para a melhor execução de serviços no local e para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos animais abrigados no Canil”.
Ainda segundo a proposta, “as pessoas físicas que prestarão serviços voluntários no Canil Municipal de Franca atuarão nas seguintes tarefas: I. banho e tosa em cães e gatos; II. auxílio e supervisão nas feiras de adoção; III. passeio com os cães; IV. colaboração nas campanhas de vacinação; V. assistência no programa de castração gratuita”. E define as regras como, por exemplo, “para ser voluntário, é necessário ser maior de 18 (dezoito) anos de idade e se cadastrar no Canil Municipal de Franca, munido de RG, CPF e comprovante de residência”.
A proposta teve apresentação de duas emendas que serão votadas antes da apreciação do projeto, e caso seja aprovada a lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Política de Transparência
Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023 que consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de Franca, e dá outras providências.
Os autores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia (MDB) argumentam: “A política de dados abertos está intrinsicamente associada ao dever de transparência da Administração Pública em todas as suas esferas. A transparência é um desafio para a Administração Pública, pois o dinamismo da sua atuação deve estar alinhado com a permanente evolução tecnológica relacionada ao acesso à informação e produção e circulação de dados”.
A proposta define os critérios para divulgação das informações. O vereador Daniel Bassi (PSDB) disse: “Esse projeto tem alguns requisitos como, por exemplo, sempre que tiver Audiência Pública para criarem um mecanismo que dê mais publicidade. Além disso permite com a transparência o cruzamento de dados para ver discrepâncias entre uma secretaria e outra”.
Policial Militar Feminina
Será votado também o Projeto de Lei Ordinária 64/2023 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) que institui o Dia da Policial Militar Feminina, a ser comemorado no dia 12 de maio e dá outras providências.
O parlamentar argumentou: “O Estado de São Paulo foi pioneiro na inclusão do sexo feminino na PM a partir da criação do Corpo de Policiamento Especial Feminino na década de 50. No entanto, foi somente a partir da década de 1970 que as diversas Polícias Militares no país realmente se abriram ao ingresso de mulheres”. E acrescentou: “Nos últimos 68 anos, o sexo feminino aumentou significativamente sua participação na polícia, passando a representar quase 15% do efetivo nacional. Algumas dessas mulheres ocupam hoje cargos de alto escalão e, após muita luta por reconhecimento, passaram a ser vistas e tratadas como iguais dentro da corporação. Do efetivo total da PM no Estado: 79.718 policiais militares, 11.406 são mulheres que ocupam hoje todos os cargos e funções dentro da instituição”.
Motta ainda defendeu que “os desafios das mulheres na instituição são inúmeros, sendo assim, o objetivo da data é homenagear as policiais militares que dedicam a vida na profissão para preservar a ordem e a segurança pública”.
Vereadores cobram informações
De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) será votado o Requerimento 293/2023 solicitando informações sobre o aumento de aproximadamente 855,56% nos gastos do gabinete do prefeito fixado na LOA de 2022 (R$ 450.000,00) para a LOA de 2023 (R$ 4.300.000,00), referente à ação 2204 – publicidade institucional.
E de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) será votado o Requerimento 295/2023 cobrando providências para a sinalização das pontes e viadutos do município, indicando altura máxima permitida, conforme lei complementar 57/2003.
