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Conheça alguns projetos e requerimentos colocados em pauta para a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 23 de maio, para discussão e votações de projetos na 16ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Bicentenário de Franca
Será votado o Projeto de Resolução 9/2023 que cria a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à comemoração e festividades dos 200 anos de Franca.
Marcelo Tidy argumenta: “O bicentenário é um marco muito importante, que não poderá passar em branco, merecendo comemoração e festividades compatíveis com a importância e o significado desta data. É importante se fazer, antecipadamente, o planejamento da comemoração dos 200 anos de Franca, para se evitar atrasos e problemas, a exemplo dos diversos requerimentos e a Cear que foram abertos em 2021 sobre a iluminação de Natal”.
Ainda de acordo com a proposta, a Frente Parlamentar ora criada será composta, de forma pluripartidária, por vereadores que a ela aderirem, dela fazendo parte necessariamente o Presidente, o Vice-Presidente e o Relator.
Feira da Fraternidade
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (PL) será analisado o Projeto de Lei Ordinária 63/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor de R$ 125.000,00, à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências.
As verbas são destinadas para a promoção da Feira da Fraternidade e o prefeito justifica: “Objetivando a realização de evento para arrecadação de recursos financeiros para as entidades assistenciais de Franca”. Ele ainda acrescenta: “O projeto estabelece normas e regras para a participação das entidades assistenciais em evento que já ocorre em Franca a mais de 40 anos, além do apoio financeiro, observando o artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e os parâmetros da Lei Federal nº 13.019/2014, criando responsabilidades de prestação de contas, bem como apresentação de resultados obtidos no referido evento atestando a eficiência do evento junto ao objetivo da parceria”.
Ainda de acordo com o texto, “A Secretaria Municipal de Ação Social, fará análise e avaliação permanente do cumprimento do Plano de Trabalho aprovado, da atividade geral da instituição, da validade e documentação exigida e da aplicação dos recursos”.
Vereadores cobram detalhes…
Seis requerimentos em pauta são de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) sendo, o Requerimento º 275/2023 pedindo informações sobre todas as contratações de serviços realizadas pela administração pública, de forma detalhada e individualizada, desde o início do ano de 2021, contendo os valores gastos, contratos, bem como suas respectivas finalidades.
O Requerimento 276/2023 solicitando relatório detalhado de todos os valores gastos na construção do banheiro na Avenida Major Nicácio, próximo ao número 1907.
Ainda o Requerimento 277/2023 para informações e transparência sobre os gastos de gabinete do Prefeito, referentes à ação 2203 – manutenção da publicidade legal, dos atos oficiais do gabinete, realizadas no mês de janeiro, do ano de 2023.
O parlamentar ainda apresentou o Requerimento 278/2023 questionando informações e transparência sobre os gastos de gabinete do Prefeito, referentes à ação 2201 – manutenção dos serviços do gabinete do Prefeito, realizadas no mês de janeiro, do ano de 2023.
O Requerimento 280/2023 para que sejam apresentadas as informações sobre os gastos de gabinete do Prefeito, referentes à ação 2204 – publicidade institucional, realizadas no mês de janeiro, do ano de 2023 e o Requerimento 281/2023 sobre os gastos de gabinete do Prefeito, referentes à ação 2202 – manutenção da comunicação social, realizadas no mês de janeiro, do ano de 2023.
Gilson Pelizaro (PT) apresentou dois Requerimentos sendo o nº 282/2023 sobre os critérios utilizados para se conceder a isenção sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e o Requerimento 283/2023 informações sobre a criação de um Comitê de Crise para cuidar da situação por que passa o Município em razão dos moradores de rua.
