Após debate entre vereadores, créditos de R$ 5,6 milhões são aprovados na Câmara

Conheça os projetos aprovados pela Câmara Municipal nessa terça-feira

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 16 de maio, para discussão e votações de projetos na 15ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.

Abertura de créditos

Embora tenha sido aprovado, projeto que abre créditos adicionais em R$5,6 milhões gerou amplo debate na Câmara (©Divulgação)

Em pauta foram analisados nove itens, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 5.693.684,86, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, ao Poder Executivo, realizar as seguintes despesas:

Art. 1º Créditos destinados à:

858. I) Secretaria de Educação – Departamento de Esporte – contratações de empresas para serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos nos próprios esportivos, no valor estimado, para o ano de 2023, em R$ 858.000,00.
859. II) Secretaria de Infraestrutura – continuidade dos serviços de remendo asfáltico, no valor de R$ 3.838.684,86 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Art. 2º Secretaria de Saúde – despesas de cirurgias eletivas, e procedimentos relacionados, com a utilização dos recursos de transferências do Estado no valor de R$ 200.000,00, sendo R$ 100.000,00 de 2022 e a estimativa de R$ 100.000,00 no ano de 2023.

Art. 3º Secretaria de Saúde – despesas com compra de equipamentos (aquisição de cadeiras de rodas para unidades de saúde e outros equipamentos), no valor total de R$ 300.000,00. Os recursos são de origem de transferências do Estado vinculadas à Resolução SS 154/2022.

Art. 4º – Secretaria de Ação Social – recurso destinado ao serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva. Os recursos, no valor total de R$ 497.000,00, são de transferências do Estado.

A proposta foi aprovada, mas houve amplo debate em Plenário. O que gerou discussão e questionamentos foi a destinação de R$ 858 mil para limpeza de próprios esportivos.

O vereador Gilson Pelizaro (PT), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, inicialmente sugeriu o adiamento do projeto por uma sessão até que os questionamentos feitos fossem apresentados formalmente à Casa de Leis. Já o vereador Ilton Ferreira (PL), que se manifestou contrário a maneira que a proposta foi encaminhada ao Legislativo, cobrou mais esclarecimentos, respeito às Comissões e aos vereadores. Ele sugeriu a votação em destaque do item relacionado às verbas de R$ 858 mil para limpeza de prédios esportivos.

Os vereadores Della Motta (Podemos), Daniel Bassi (PSDB), Claudinei da Rocha (MDB), Donizete da Farmácia (MDB), Pastor Palamoni (PSD), Marcelo Tidy (União) também fizeram suas explanações, questionamentos, esclarecimentos de dúvidas e a sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos.

No retorno dos trabalhos, os pedidos de adiamento e votação em destaque foram rejeitados, e na sequência, o projeto na íntegra foi aprovado por unanimidade.

O vereador Ilton Ferreira (PL) comentou: “Essa raspou! Na sexta-feira tem nova reunião de comissões, então, senhor prefeito, envie os secretários, porque essa raspou!” Ele ainda alertou: “Se meus amigos compreenderem a seriedade de uma reunião de comissão, não é brincadeira! É dinheiro público! Não vamos engolir qualquer coisa que seja jogada para nós! A próxima não passa!”

Academia Francana de Letras

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023 que declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Francana de Letras – AFL.

A autora da proposta Lindsay Cardoso (Cidadania) argumentou: “Conforme consta no seu Estatuto, a Academia Francana de Letras foi fundada em 17 de dezembro de 1996. Tem por finalidade preservar a memória e as obras da literatura francana; desenvolver atividades destinadas ao aprimoramento das habilidades de expressão do vernáculo na forma escrita, falada, visualizada ou cantada; desenvolver atividades destinadas à valorização da história e cultura literária, notadamente locais; organizar e manter uma biblioteca com as obras de Patronos, Acadêmicos e demais autores vinculados a Franca, por origem, domicílio ou por trazerem narrativas na cidade ou sobre a cidade; e interagir com as artes em geral e todos os segmentos sociais”.

Lindsay ainda defendeu: “Trata-se de associação de conduta ilibada, que muito tem feito para o avanço da cultura no município com o lançamento de obras literárias e organização de eventos relevantes à nossa realidade e contexto, como o Passeio Literário e a série de palestras “Festa de Babette”’.

Outros Requerimentos aprovados

Os parlamentares ainda aprovaram três requerimentos sendo o Requerimento 247/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) para informações sobre o cronograma para a desativação das lagoas de tratamento de esgoto da Sabesp.

Também aprovado o Requerimento 254/2023 de autoria dos vereadores Della Motta (Podemos) e Marcelo Tidy (União) solicitando informações ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, se há planejamento para utilizar o imóvel onde funcionou o 4º Distrito, na Avenida Carlos Roberto Haddad, n.º 290, no Jardim Aeroporto I.

O vereador Della Motta (Podemos) comentou: “Somos herdeiros de um monte de coisas e prédios que precisam ter uma destinação. Eu elenquei alguns: o prédio do Dinfra na avenida Alberto Pulicano; o prédio do 5º Distrito; o prédio do 4º Distrito; o prédio do ‘Esqueleto’ na rua Maria Martins Araújo, onde gastamos R$ 95 mil para avaliação do imóvel para saber se tem utilidade; prédio da Escola da Nadeide Scarabucci; prédio da AMAFEN e que agora vai gastar uma grana lá porque foi destruído; galpões do Poliesportivo; área de lazer onde tinha o Clube Internacional e agora está totalmente destruído e o prédio da Unesp que é do Estado de São Paulo”. Ele ressaltou: “Temos que fazer uma frente de trabalho para saber o que vamos fazer com esses prédios. Está na hora de ter um Plano de Trabalho”.

E foi aprovado o Requerimento 257/2023 do vereador Daniel Bassi (PSDB) questionando sobre quais motivos impedem a ampliação do efetivo da Guarda Municipal de Franca, haja vista já existir o concurso para tal. Bassi reforçou: “Acho que todos os vereadores já falaram isso ao prefeito, fizeram indicações e requerimentos. E não dá para entender o motivo para não ampliar o efetivo vendo o tamanho da necessidade. Temos 50 pessoas no processo seletivo que foi feito e estão aguardando, basta chamar esse pessoal”.