Prefeitura prepara lei para garantir novo piso salarial a enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem

Projeto vem em sequência do novo piso nacional da enfermagem sancionado nesta sexta-feira (12)

Após a publicação da Lei Federal 14.581/23, que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da Enfermagem, em todo o território nacional, o prefeito Alexandre Ferreira determinou a elaboração de lei municipal para que a Prefeitura de Franca possa aderir ao novo piso salarial para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem da rede municipal de Saúde.

Para isso, as secretarias de Saúde, Finanças, Recursos Humanos e a Procuradoria Jurídica começaram a se reunir para estudar as bases do projeto de lei, garantindo que os trabalhadores sejam contemplados.

Após a elaboração, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Atualmente, a Prefeitura de Franca possui 51 auxiliares de enfermagem; 138 enfermeiros e 489 técnicos de enfermagem.

Centros de Atenção Psicossocial

Proporcionar saúde mental, qualidade de vida, tratamento e acolhimento a quem precisa, com uma equipe multiprofissional. Esse é o objetivo das duas unidades de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) de Franca, que funcionam no bairro da Estação e no Parque dos Pinhais, em diferentes modalidades, com aporte da Prefeitura e gestão da Fundação Allan Kardec.

O CAPS III Florescer, que fica na rua das Concórdias, 4881, no Parque dos Pinhais, oferece atendimento interdisciplinar a pacientes, com mais de 18 anos, que possuem transtornos mentais, tais como depressão, ansiedade, bipolaridade e outros. O local, que tem uma média de 565 pacientes por mês, conta com médicos, psicólogos, assistente social, terapeutas ocupacionais, educador físico, farmacêutico e outros trabalhadores que ajudam os pacientes.

Já o CAPS AD III Renascer, localizado ao lado da UBS da Estação, proporciona a atenção integral e contínuo aos indivíduos com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas. No local, também há atendimento multiprofissional, oficinas para os pacientes e trabalhos que desenvolvem habilidades, promovendo a reinserção social.

O equipamento de saúde está na Rua Cavalheiro Petráglia, 80, na Estação. Os atendimentos, considerando medicamentos, consultas, refeições, oficinas, banhos e reuniões de família, superam os 5.000 mensais. As duas unidades de CAPS funcionam 24 horas.