Câmara unifica apurações sobre fila de cirurgias e falta de leitos SUS

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 9 de maio, para discussão e votações de projetos na 14ª Sessão Ordinária

Pela manhã, às 9h, aconteceu o expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e propostas que foram incluídas em regime de urgência.

Fila de cirurgias

O Projeto de Resolução 8/2023 que constitui Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) para averiguar a fila de espera de cirurgias eletivas no Município de Franca foi retirado a pedido do autor vereador Marcelo Tidy (União).

Inicialmente, em sua justificativa, o parlamentar alertou sobre 14 mil pacientes que estão aguardando por procedimentos: “como se pode observar, por meio da divulgação da lista de espera das cirurgias eletivas no município de Franca, estabelecida pela Lei n.º 8597, de 10 de outubro de 2017, a fila de espera é muito grande, com muita demanda reprimida, aumentando cada vez mais”, e defendeu: “precisamos verificar as causas disso e combatê-las a fim de sanar, ou ao menos, amenizar o problema, pois, a saúde do município nunca esteve em condições tão precárias”.

Houve amplo debate e os parlamentares decidiram que a questão das filas de cirurgias será integrada como parte dos trabalhos da Comissão Especial de Assuntos Relevantes, criada para averiguar a escassez de leitos SUS e outros problemas enfrentados por munícipes que dependem da rede pública.

Flor da Vida

Aprovado o Projeto de Lei Ordinária 18/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) que declara de utilidade pública municipal a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida.

De acordo com o projeto: “Hoje, a Flor da Vida conta com 35 funcionários (nos setores administrativos, de saúde, de cultivo e extração do óleo). Praticando a desobediência civil pacífica, plantando, colhendo, extraindo e fornecendo o óleo a mais de 1700 famílias associadas, nos 27 estados do país. A demanda reprimida ultrapassa os 600 cadastros aguardando acolhimento”. Ainda segundo o texto, em maio de 2019, os pais das crianças beneficiadas com o óleo em Franca/SP organizaram-se para estruturar o trabalho, surgindo assim a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, com diretoria e conselho fiscal. Escreveram o Estatuto, pensaram na missão e nos objetivos da Associação, obtiveram o CNPJ e ampliaram o trabalho, acolhendo a demanda sempre crescente.

A entidade ainda obteve no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo êxito em decisão unânime no Habeas Corpus de n.º 2230688- 92.2021.8.26.0000, no qual nenhuma autoridade pode interferir no funcionamento na entidade, seja ela Polícia Militar ou Juízo Criminal.

Cargos de monitor

Os parlamentares ainda aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que extingue os cargos e/ou empregos públicos de Monitor, criados pela Lei Complementar nº 95/2005, e dá outras providências. De acordo com projeto, são os motivos da extinção:

I. o cargo e/ou emprego público de Monitor é classificado, segundo o art. 61, inciso III da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, como Profissional da Educação, entretanto, não integra o quadro do Magistério Municipal, nos termos do § 2º, do art. 37, da Lei Municipal 4.972, de 11 de fevereiro de 1998;

II. impossibilidade, conforme estabelecido na Súmula Vinculante nº 43, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, do servidor público municipal, aprovado em concurso público para o cargo ou emprego público de Monitor ser provido para quaisquer outros cargos ou empregos públicos que integram o Quadro do Magistério Municipal sem prévia aprovação em concurso público, por se tratarem de carreiras distintas;

III. desnecessidade do cargo ou emprego público de Monitor, posto que suas funções podem ser desempenhadas pelos cargos e ou empregos públicos das carreiras que integram o Quadro do Magistério Municipal.

A proposta no artigo 2ª define o que será feito com aqueles que já ocupam esses cargos.

“O aproveitamento dos atuais ocupantes dos cargos ou empregos públicos de Monitor, nos termos do § 3º., art. 41, da Constituição Federal, se dará da seguinte maneira:

I. por se tratar de cargo ou emprego, cujo requisito de escolaridade/habilitação para acesso, é ser portador do título de Magistério em Nível Médio, com sua extinção, o servidor exercerá as funções para as quais foi contratado dentro das carreiras do Quadro de Magistério que as contemplem;

II. as carreiras do Quadro de Magistério que o Monitor vier a exercer suas funções devem possuir remuneração compatível com a estabelecida nesta lei.”

O prefeito ainda argumenta: “Para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar os programas da Unidade Executora “020502 Fundo Educação Básica”, do Orçamento vigente do Município, em até R$ 799.971,57 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos)”.

Trânsito e Iluminação

Foram debatidos quatro requerimentos sendo aprovado o Requerimento 238/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que solicita informações acerca das estatísticas a respeito do trânsito urbano. O autor destacou: “A ideia é fazer um levantamento dos últimos três anos, temos acompanhado pela mídia um crescimento na violência do trânsito na cidade. Estamos solicitando as estatísticas e o que tem sido feito no município para amenizar essa situação”.

De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) foi aprovado o Requerimento 240/2023 para informações da CPFL sobre a demora no serviço de substituição de lâmpadas queimadas. Foi também aprovado o Requerimento 241/2023 ao Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que notifique a CPFL referente aos fios que estão abandonados nos postes.

E por fim aprovado o Requerimento 242/2023 solicitando estudo da possibilidade de melhorias na transparência do sítio eletrônico da Prefeitura de Franca.