Servidores da Fundação Casa entram em greve nesta quarta-feira, 3

Funcionários da unidade de Franca também fizeram manifestações na frente do prédio, no City Petrópolis

Nesta quarta-feira, 3 de maio, servidores da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) anunciaram greve por prazo indeterminado em razão das reivindicações feitas ao Governo do Estado de São Paulo e não atendidas. Eles pedem por reajuste salarial e segurança de trabalho.

Em ofício sindical n°083/2023, encaminhado à Fundação CASA, Ministério Público e Tribunal Regional do Trabalho, a SITSESP (Sindicato da Socioeducação de SP) inicia o documento alegando não ter surtido avanços nas reuniões realizadas anteriormente. Segundo o documento, em 14 de abril, a Fundação Casa teria proposto um acordo de reposição inflacionária de 6,7%, que ainda dependeria de aprovação da Comissão Política Salarial e, um dia depois, foi anunciado que não haveria reajuste.

Os funcionários pedem por valorização da categoria. No documento são citados problemas como: câmeras de segurança que estão servindo para perseguir os funcionários, redução de funcionários nas unidades e, consequentemente, maior risco aos poucos que ficam para controlar uma multidão de adolescentes, regulamentação das escalas de trabalho, sonegação dos Planos Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e a não concordância com a reposição percentual de apenas 5,75% como queria o Governo do Estado de SP.

Em Franca, os funcionários amanheceram com faixas de protesto na porta da unidade, localizada no bairro City Petrópolis. Os agentes da instituição pedem por fim ao assédio moral e agressões, pois estão adoecendo com as condições de trabalho fornecidas pelo sistema.

Secretaria de Justiça

Em nota encaminhada à nossa reportagem, a Secretaria de Justiça e Cidadania e a Fundação Casa afirmou que foi proposto um reajuste de 6%, incidindo também sobre os benefícios dos servidores da instituição, porém foi recusada em Assembleia realizada na noite de terça-feira, 2. Confira a nota na íntegra:

“O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação CASA, apresentou nesta terça-feira (02) uma nova proposta de 6% de reajuste salarial, inclusive incidente sobre os benefícios dos servidores da Instituição – vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral –, aplicável a partir da folha de pagamento de maio, a ser creditada no mês de junho.

O Governo estadual também realizará as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão funcional nas carreiras.

Além disso, o Governo do Estado ainda analisará a revalorização dos benefícios do vale-refeição e vale-alimentação, de acordo com estudos em andamento para equalizar os benefícios ao funcionalismo estadual.

*A proposição feita na reunião foi levada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) para aprovação dos servidores em Assembleia, mas foi recusada na noite de terça-feira.*

Desde fevereiro, a Fundação CASA realizou três reuniões com representantes do Sitsesp e servidores eleitos pela categoria para negociar o dissídio de 2023. Em Assembleia no último sábado (29/04), os servidores votaram pela decretação de greve a partir da meia-noite desta quarta-feira (03).

Nesta terça-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar para que 80% do efetivo de servidores de cada área de atuação (agentes de apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional, assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, pedagogo e profissional de Educação Física) permaneçam em seus postos de trabalho para a continuidade da execução da medida socioeducativa em todo o Estado paulista. Em caso de descumprimento, segundo a decisão judicial, o Sindicato receberá multa de 200 mil reais por dia.

A proposta do Governo do Estado foi feita em reunião realizada hoje no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, entre representantes da Instituição; do secretário da Casa Civil, Arthur Lima; do secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto; de secretarias do Governo do Estado de São Paulo, e da presidente do Sitsesp, Cláudia Maria e diretores.

Vale destacar que, entre 2018 e 2022, a Fundação CASA concedeu 18,91% de reajuste para os servidores, incluindo os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O vale-alimentação, por sua vez, teve elevação 45,42% no mesmo período.”