Vereadores aprovam destinação de R$ 7,3 milhões para merenda escolar

Reunião aconteceu nesta terça-feira, 25; Outros projetos também foram aprovados

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 25 de abril, para discussão e votações de projetos na 12ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. No período da tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.

Vereadores aprovam destinação de R$ 7,3 milhões para merenda escolar 

Em pauta, oito itens foram analisados pelos vereadores, entre eles, aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 7.328.600,99.

De acordo com prefeito Alexandre Ferreira (MDB) trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as despesas de aquisição da merenda escolar durante o ano de 2023.

Ainda segundo o texto, a suplementação leva em conta as transferências da União, sendo:

1) PNAE, vinculadas a excesso de arrecadação (correção dos valores per capitas para o exercício 2023), no valor de R$ 2.468.441,04, e superávit do exercício anterior, no valor de R$ 360.159,95.

2) Salário Educação – QSE, vinculadas ao superávit financeiro do ano anterior, no valor total de R$ 4.500.000,00.

Programa Educação Empreendedora

Também de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Della Motta (Podemos) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 10/2023 que acrescenta dispositivos à Lei nº 7.482/2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Empreendedora aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais de Franca.

Os parlamentares argumentaram: “A proposta vem traçada em normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo, conforme critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública”. Eles ainda acrescentaram: “São diversos nichos de mercado para onde os jovens empreendedores podem migrar, mesmo sem formação, para terem seu próprio negócio. Pequenos negócios também são responsáveis por grandes e longevos ganhos”.

Os vereadores defenderam que o “ato de empreender não apenas garante benefícios ao empreendedor, mas aos seus funcionários e a toda a parcela da sociedade que consumirá seus produtos e/ou serviços, além de contribuir para o desenvolvimento da economia, geração de emprego e renda”.

Animais em shoppings

Foi aprovado também o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023 que faculta aos shoppings centers do município de Franca permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.

A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) justificou: “Objetivo suprir uma lacuna na legislação municipal referente ao acesso de animais domésticos nos shoppings centers da cidade. A presença de cachorros, principalmente os de pequeno porte, já são uma realidade nos corredores dos centros comerciais da cidade. Contudo, é preciso regularizar a situação e estabelecer regras para o acesso desses animais, de modo a garantir a segurança tanto de humanos quanto dos bichos de estimação”.

Entre as regras propostas estão, respeito às normas de higiene e saúde, vedação da presença de animais na praça de alimentação e afixação de cartazes com orientação sobre permissão de animais. Caso aprovada a lei entra em vigor 120 dias após a data da publicação.

Atendimento Infantil

Três requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) foram aprovados sendo o Requerimento 194/2023 para obter informações sobre os motivos do envio dos pacientes (crianças) da UPA do Jardim Aeroporto para o Pronto Socorro Infantil nos finais de semana. Tidy comentou: “Com a chegada do inverno fico pensando nas famílias que moram na zona sul e de outras regiões que têm que trazer seus filhos ao Pronto Socorro Infantil.  Fica a sugestão e espero que a Secretária de Saúde e o Prefeito possam analisar e encontrar uma alternativa”.

Ainda aprovado o Requerimento 195/2023 sobre a possibilidade se de implantar um Sistema Eletrônico de Informações – SEI no município de Franca, nos moldes do que é feito no TRF da 4ª Região. Marcelo Tidy disse: “Hoje [terça-feira] o pessoal do Observatório Social veio pela manhã apoiando a iniciativa, muitos municípios têm usado essa plataforma para agilizar e facilitar a vida das pessoas, então, espero que o departamento de TI da Prefeitura atue e possa implantar o serviço”.

E por fim, aprovado o Requerimento 196/2023 para que promova capacitação de educadores para avaliação e atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Franca, nos moldes do que foi feito em Limeira-SP. Tidy lembrou: “estão fazendo um trabalho muito legal com a rede de ensino, formando e capacitando os profissionais que trabalham com crianças autistas e precisamos ter esse cuidado especial, fica a sugestão”.