Vereadores votam destinação de R$ 7,3 milhões para merenda escolar

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 25 de abril, para discussão e votações de projetos na 12ª Sessão Ordinária.

Nesta terça-feira, 25, os vereadores da Câmara Municipal de Franca se reúnem para discutir e votar projetos de lei na 12ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. Já no período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Em pauta, oito itens serão analisados pelos vereadores, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023 , que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 7.328.600,99. De acordo com prefeito Alexandre Ferreira (MDB) trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as despesas de aquisição da merenda escolar durante o ano de 2023.

Ainda segundo o texto, a suplementação leva em conta as transferências da União, sendo:

1) PNAE, vinculadas a excesso de arrecadação (correção dos valores per capitas para o exercício 2023), no valor de R$ 2.468.441,04, e superávit do exercício anterior, no valor de R$ 360.159,95.

2) Salário Educação – QSE, vinculadas ao superávit financeiro do ano anterior, no valor total de R$ 4.500.000,00.

Programa Educação Empreendedora

Também de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Della Motta (Podemos) será votado o Projeto de Lei Ordinária 10/2023 que acrescenta dispositivos à Lei nº 7.482/2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Empreendedora aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais de Franca.

Os parlamentares argumentam: “a proposta vem traçada em normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo, conforme critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública”. E acrescentam: “são diversos nichos de mercado para onde os jovens empreendedores podem migrar, mesmo sem formação, para terem seu próprio negócio. Pequenos negócios também são responsáveis por grandes e longevos ganhos”.

Eles ainda defendem: “ato de empreender não apenas garante benefícios ao empreendedor, mas aos seus funcionários e a toda a parcela da sociedade que consumirá seus produtos e/ou serviços, além de contribuir para o desenvolvimento da economia, geração de emprego e renda”.

Atendimento infantil

Ainda foram feitos três requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo o Requerimento 194/2023 para obter informações sobre os motivos do envio dos pacientes (crianças) da UPA do Jardim Aeroporto para o Pronto Socorro Infantil nos finais de semana.

Ainda o Requerimento 195/2023 sobre a possibilidade se de implantar um Sistema Eletrônico de Informações – SEI no município de Franca, nos moldes do que é feito no TRF da 4ª Região.

E por fim o Requerimento 196/2023 para que promova capacitação de educadores para avaliação e atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Franca, nos moldes do que foi feito em Limeira-SP.