Nesta terça-feira, 28 de março, vereadores da Câmara Municipal de Franca se reunirão para discutir e votar projetos na 8ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. Já no período da tarde, a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Seis itens constam em pauta, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a Lei nº 9.281, de 1º de dezembro de 2022, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2023, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca.
O prefeito justifica: “trata-se de ampliação necessária (R$ 148.258,00), do valor da subvenção ao CCI do Servidor, para o atendimento da educação especial, considerando a matrícula de novas crianças com direito ao profissional de apoio. O valor corresponde à contratação de quatro profissionais exclusivos para o atendimento da educação especial durante o período de março a dezembro”.
Orgulho Autista
Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária 154/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e o “Dia Municipal do Orgulho Autista”, revoga a Lei nº 7.899/2013.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) justificam: “trazendo para a realidade francana, é preciso, mais do que nunca, avançar na luta contra os preconceitos que ainda marcam a forma como grande parte da sociedade lida com as pessoas com autismo”.
Eles ainda defendem: “o Dia do Orgulho Autista também oferece uma ótima oportunidade para a valorização dos cuidadores. As pessoas que atendem crianças com autismo podem sentir-se drenadas física e emocionalmente, uma vez que a tarefa pode exigir muita energia, atenção e cuidados especiais”.