Câmara vota proposta de criação do Parque Ambiental Pró-Criança

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 21 de março, para discussão e votações de projetos na 7ª Sessão Ordinária.

Nesta terça-feira, 21, no período da manhã, acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde, a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Será votado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação do Parque Ambiental Pró-Criança.

De acordo com a proposta, o parque será instalado na área verde situada na Rua Frei Ângelo Criado, esquina com a Rua do Sol, Parque Progresso e terá funções ecológicas, paisagísticas, educacionais, esportivas e de lazer.

Ainda segundo o documento, “a concessão de uso tem como finalidade possibilitar à Organização da Sociedade Civil implantar o parque e desenvolver as atividades previstas do Plano de Trabalho, que constitui o ANEXO II desta lei, cujos aditamentos, se necessários, seguirão as hipóteses previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014”.