Câmara aprova PL que adequa piso dos profissionais do magistério

Vereadores se reuniram nesta terça-feira, 14, e pautaram piso salarial dos professores municipais

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 14 de março, para discussão e votações de projetos na 6ª Sessão Ordinária. Entre os projetos, aprovou-se a PL que aumenta em 15% o piso salarial dos professores da rede municipal.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. No período da tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a alteração do piso dos Profissionais do Magistério.

Segundo o texto, “fica garantido aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública municipal, o piso nacional fixado em decorrência da PORTARIA Nº 17, de 16 de janeiro de 2023, expedida pelo Ministério da Educação, que homologa o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica – SEB, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023”.

Ainda de acordo com documento, “para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar os programas da Unidade Executora ‘020502 Fundo Educação Básica’, do Orçamento vigente do Município, em até R$ 3.846.015,98 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quinze reais e noventa e oito centavos)”. A Portaria prevê aumento de 15% no piso salarial dos professores que passará R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) questionou se após aprovado o projeto, os professores também terão a aplicação dos valores do acordo coletivo dos servidores públicos que ainda está em negociação. “O professor não pode ganhar menos que o piso, então, vai ganhar R$ 4.420,55. Só que ele é servidor público e o dissídio nem sequer foi votado, reajustar o piso correto, mas ganhar mais que o piso pode”.

A vereadora Lurdinha Granzotte (União) comentou “a porcentagem que der para Lurdinha escriturária vai dar ao professor é uma coisa. Em cima do salário base todos nós teremos o reajuste igualmente, todos. Quem não chegar no piso do professor, a Administração vai chegar (…) e exemplificou se for R$ 3,5 mil com o reajuste, e não alcançou o piso salarial a Prefeitura vai chegar ao piso”.

Outros projetos

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza pública, de manejo de resíduos sólidos urbanos, e a celebrar convênio com entidade reguladora. O documento apresenta vários critérios para contratação e prevê como, por exemplo, que “a concessão poderá compreender resíduos oriundos da construção civil e outros que sejam de interesse do Município, ainda que não compreendam serviços públicos”.

Segundo Gilson Pelizaro (PT), “esse projeto estabelece critérios na questão do processo licitatório e na terceirização dos serviços que vai possibilitar uma nova tecnologia de manejo. Terá uma usina de reciclagem e vai sobrar pouco para descartar do que é recolhido no aterro (…) e a gente espera que as questões ambientais sejam resolvidas e que a coisa funcione”.

Segurança alimentar

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor total de até R$ 658.894,14.

O prefeito justificou que “trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar o chamamento público para celebração de parceria com organização da sociedade civil para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional para famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco em razão de insegurança alimentar. O valor do crédito orçamentário corresponde a dez meses de parceria conforme consta no Processo Administrativo nº 2023006523”.