Obras em córregos, iluminação pública e transferência de bens são pautas da próxima reunião da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 7

Expediente abrirá às 09h e a Ordem do Dia com os debates e votações, a partir das 14 horas

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 7, para discussão e votações de projetos na 5ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. Já à tarde, a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Será votado o Projeto de Resolução nº 2/2023 que altera a Resolução nº 637/2021, para acrescentar a “Seção IV”, que dispõe sobre o “Projeto Câmara Inclusiva’’.

Os autores Donizete da Farmácia (MDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) justificam que o projeto Câmara Inclusiva vem sendo adotado por diversas Casas Legislativas e tem-se expandido no interior paulista, em cidades como Piracicaba, Ribeirão Preto, Jundiaí, Rio Claro e outras. Logicamente, com a efetiva participação e maior aproximação da sociedade com o Legislativo, é que poderão ser propostas melhorias relativas ao avanço da acessibilidade no Poder Público Municipal.

E acrescentam “discutir a acessibilidade principalmente no Poder Legislativo, notadamente no tocante à idealização de projetos para surdos, o uso de libras, a acessibilidade tecnológica ou digital, a questão da promoção de oficinas orientando policiais a abordarem surdos, ou até a realização de documentários sobre o assunto, tudo isto em âmbito legislativo, contando ou não com o auxílio dos diversos departamentos da Edilidade, em especial da Escola do Legislativo”.

Eles defendem ainda que a Escola do Legislativo poderá trazer a debate todos esses assuntos, com a realização de ciclo de palestras, debates, oficinas, seminários e outras atividades que culminem com a participação de profissionais e entidades vinculadas ás pessoas com deficiência, inclusive as auditivas, a fim de trazer a reflexão, bem como propor ao Poder Público medidas que proporcionem maior acessibilidade e maior qualidade de vida em prol da população que dela necessita.

Transferências de bens

Passa por votação em Plenário o Projeto de Resolução nº 3/2023 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Presidência da Câmara Municipal a transferir bens patrimoniais à Fazenda Municipal. A relação completa com os objetos que vão desde móveis, eletrônicos, eletrodomésticos está anexada ao projeto.

Iluminação Pública

Sete requerimentos, todos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) serão debatidos e votados, entre eles, o Requerimento 65/2023 solicitando estudos para iluminação pública na Av. e Ponte Santos Dumont, no sentido Distrito-Estação – o pontilhão e a região próxima ao Clube do Amazonas, Rosen Boys.

Ainda há o Requerimento 66/2023 pedindo informações sobre a construção da rede de reabilitação Lucy Montoro no município de Franca.

Na infraestrutura dois questionamentos são feitos pelo parlamentar sendo o Requerimento 67/2023 sobre quais providências estão sendo tomadas para se evitar as constantes enchentes nos córregos da cidade. E o Requerimento 68/2023 sobre quais providências estão sendo tomadas para melhorias do Córrego do Espraiado.

E ainda passa por avaliação em Plenário os Requerimentos 70/2023 para obter informações sobre a contratação de mais terapeutas ocupacionais no município de Franca e o Requerimento 71/2023 para obter informações a respeito da situação da empresa responsável pela troca de placas com os nomes das ruas no município de Franca. Tidy também questiona a Prefeitura pelo Requerimento 72/2023 informações sobre as licitações que foram desertas no município de Franca.