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Medida foi proposta pela bancada feminina da Alesp
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou o projeto de lei (PL) Menstruação sem Tabu, que previa a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. O PL 1177, de 2019, foi proposto pela bancada feminina da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aprovado no final do ano passado.
“O PL buscava acesso a absorventes higiênicos não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial”, apontou em nota a deputada estadual Marina Helou.
A proposta ampliava o impacto da política pública que existia parcialmente com a distribuição de absorventes em escolas do estado. Esse foi um dos argumentos para o veto do governo estadual.
“O Programa Dignidade Íntima também promove a formação dos profissionais da escola e estudantes a respeito da pobreza menstrual e saúde da mulher, assim como o acesso à informação sobre e higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas”, diz o texto do veto.
A justificativa do governo, publicada no Diário Oficial, também pontua que o projeto prevê a adoção de mecanismos de renúncia fiscal pelo estado, para redução do preço dos absorventes higiênicos aos consumidores finais, mas não foi feita a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida.
Além de Marina Helou, o projeto era assinado por deputadas de diferentes espectros políticos: Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Beth Sahão, Edna Macedo, Leci Brandão e Patrícia Gama.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), uma entre dez estudantes no mundo tem dificuldades para manter a higiene íntima, com impactos importantes na vida escolar. Além disso, pelo menos 500 milhões de meninas e mulheres no mundo não conseguem ter um período menstrual seguro e higiênicos por falta de apoio e recursos.
Deputada Graciela lamenta veto ao projeto
A deputada Delegada Graciela lamentou a decisão do governador Tarcísio de Freitas de vetar o projeto de lei “Menstruação Sem Tabu”, de sua autoria, que prevê a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para mulheres em situação de vulnerabilidade no Estado.
O projeto da deputada Graciela, que recebeu assinaturas de apoio de outras seis parlamentares, tem o objetivo de conscientizar sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. “A falta de recursos financeiros para comprar absorventes faz com que muitas meninas deixem de frequentar as escolas. O tabu e o preconceito sobre a menstruação provocam um impacto muito grande na vida dessas mulheres”, afirma a deputada Graciela
Antes mesmo de ser aprovado, o projeto serviu de inspiração para vários Estados e municípios que estão apresentando ideias semelhantes por todo o País.
Com a decisão do governador, a Assembleia Legislativa irá analisar os motivos da rejeição e pode concordar ou não. Se aprovado o veto, o projeto é arquivado. Caso discorde, rejeitará o veto e promulgará a Lei. “O veto impede a universalização de um direito básico às mulheres. Vou lutar na Assembleia Legislativa para a derrubada do veto, pois o projeto é essencial. O programa existente atualmente atende apenas um público específico”, finalizou a deputada Delegada Graciela.
