Prefeitura abre prazo para renovação de alvarás do transporte escolar

Motoristas devem realizar a renovação obrigatória dos alvarás antes do retorno das aulas

Os motoristas que realizam o transporte de estudantes devem realizar a renovação dos alvarás antes do início das aulas, que acontece entre o fim de janeiro e começo de fevereiro. A renovação é obrigatória.

Os motoristas que não renovarem o alvará, além de colocar em risco a segurança dos alunos que são transportados, poderão ser autuados por infração de trânsito, estando sujeitos a multa e recolhimento do veículo. Uma lei municipal, de 2004, torna obrigatória a renovação.

Segundo dados da Secretaria de Segurança, responsável pela renovação, atualmente Franca conta com 135 motoristas ativos para o transporte escolar. Até esta primeira semana do ano 27 deles, ou 20% do total, ainda não haviam procurado a Prefeitura e efetuado os trâmites obrigatórios para seguirem prestando o serviço.

Como e onde renovar?

O alvará de transporte escolar deve ser renovado todo semestre. Os motoristas, que não o fizerem, estarão em situação irregular e a advertência é que decorridos 12 meses sem a renovação, o alvará poderá ser cassado. As penalidades previstas envolvem advertência, multa, apreensão do veículo e suspensão ou cassação do registro do condutor ou da permissão.

Para a renovação dos alvarás, são estabelecidas algumas pré-condições, que vão desde a vistoria geral do veículo utilizado, ano de fabricação, conservação, estado geral, de modo a oferecer segurança a quem é transportado, além de cópias da CNH, certidão de distribuição criminal no TJ/SP e autorização de transporte fornecida pelo Detran, que devem ser protocolados na Central de Atendimento da Prefeitura para análise.

A Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar realizam as fiscalizações. Para desenvolver a atividade, o condutor ou proprietário do veículo deve estar com o alvará em dia, que é obtido depois das vistorias técnicas, que avaliam as condições do veículo, atestados de antecedente criminal e documentos de porte obrigatório.

Os pedidos de renovação do alvará podem ser feitos, junto à Central de Atendimento da Prefeitura ou pelo site www.franca.sp.gov.br, no link Serviços On-line.