3 de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1992. Todo ano, nesta data é estimulada a reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, buscando conscientizar as pessoas sobre a inclusão, a igualdade de oportunidades a todos e também celebrar as conquistas desse público.
Viviane Cristina Silva Vaz é a coordenadora de assistência social da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Franca, que oferece a pessoas com deficiência de Franca e região atendimento na área de educação, saúde e assistência social, como forma de contribuir e garantir a inclusão na sociedade.
De acordo com Viviane, muitos avanços foram conquistados no país desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, mas ela ressalta que ainda é necessário superar barreiras para promover a inclusão, garantindo “autoestima, autonomia e cidadania”. A assistente social também ressalta que precisamos exercitar o olhar para valorizar as potencialidades e não nos atermos às limitações das pessoas com deficiência. Confira a entrevista que Viviane concedeu ao Jornal Verdade.
Viviane, como surgiu seu interesse em se tornar Assistente Social?
Eu fiz curso técnico em nutrição na Escola Técnica em Botucatu, no terceiro ano, quando iniciei estágio em escolas, unidades de saúde e Santa Casa, comecei a observar e admirar o trabalho das assistentes sociais. Dessa forma, ao fim do curso em 1992, eu decidi prestar vestibular para o curso de Serviço Social na Unesp em Franca, passei e vim morar em Franca, onde permaneci até hoje.
Quais experiências você tem nessa área?
Comecei trabalhando na ADEFI, que é a Associação dos Deficientes Físicos de Franca, onde também tinha muito contato com os atendidos pela APADA, a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos, e dessa forma fui me identificando com o trabalho em OSC de defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência. Em 2001 passei no processo seletivo na APAE, permaneci até 2008, ano em que assumi um concurso na Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, em Botucatu, mas como não consegui a transferência para Franca, exonerei e assumi a coordenação no serviço de assistência social na APAE-Franca. Hoje, além do trabalho na APAE, também sou docente do curso de Serviço Social da Unifran e doutoranda em Serviço Social pela Unesp Franca. Estou pesquisando a inserção da Pessoa com Deficiência no Âmbito dos Direitos Humanos.
Como surgiu a oportunidade de trabalhar na APAE de Franca e há quanto tempo está na instituição?
Com o convite de uma amiga da graduação, Denise Faria, para participar de um processo seletivo. A vaga era para atuar no apoio à gestão do trabalho social da APAE, isso foi em 2000 e como estava grávida da minha segunda filha, eu não pude participar, mas a oportunidade surgiu novamente em 2001, ano que passei no processo seletivo para trabalhar como assistente social na escola e também na área da saúde da APAE.
Neste período, tem alguma experiência marcante que possa compartilhar com a gente?
Bom, foram várias histórias marcantes, umas com final feliz, outras nem tantos, muitas histórias que envolvem famílias e a luta quase solitária para que tenhamos uma sociedade mais inclusiva, histórias de rupturas familiares por conta do preconceito, história de casais que planejaram a gravidez, que tomaram todos os cuidados para que a gravidez fosse tranquila e que tiveram o bebê com deficiência, sendo muito difícil a aceitação, história de famílias numerosas que acolheram a criança com deficiência. Mas a que mais marcou foi a de uma criança que a tia paterna assumiu a guarda, mas depois desistiu em razão dos cuidados, porque estava planejando o segundo filho, e não achou justo deixar seu sonho para cuidar da sobrinha, filha de um irmão pouco responsável. Após quatro anos essa tia começou o atendimento na APAE, porque o filho planejado nasceu com uma deficiência genética e após vários encaminhamentos dos médicos ela procurou os serviços da APAE.
Viviane, quais são os principais direitos da pessoa com deficiência?
As pessoas com deficiência têm os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, também tem direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão, aprovada em 2015, que consolida todos os direitos previsto na legislação brasileira e também da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelecida pela ONU e ratificada pelo Brasil. Dessa forma, além dos direitos fundamentais, as pessoas com deficiência têm o direito de ter todos os direitos, sejam sociais, políticos, econômicos, mas principalmente de ter uma vida autônoma, de conviver e de viver numa sociedade mais plural, com respeito à diversidade e mais inclusiva.
Como você avalia o processo de inclusão das pessoas com deficiência atualmente?
Acredito que estamos em um processo que tem discutido mais a questão da inclusão, mas que precisamos avançar. Grande parte dos direitos da pessoa com deficiência, muitas vezes, precisa ser garantida pela Justiça, o que mostra que avançamos em termos legislativos, mas ainda não cumprimos todos os direitos previstos. Ainda causa estranhamento quando uma pessoa com deficiência diz que tem um companheiro, que manifeste o desejo de ter filhos, de tirar a habilitação para dirigir, isso mostra que a inclusão ainda é vista de forma limitada, a principal barreira para a inclusão de fato são as barreiras de atitudes, barreiras culturais que limitam o olhar sobre a pessoa com deficiência sob o prisma somente da deficiência e não de suas potencialidades.
Enquanto coordenadora da assistência social da APAE de Franca, qual é a sua avaliação sobre as políticas nessa área no país? Notamos que, ao longo dos anos, houve avanço, mas o que ainda é preciso ser aprimorado?
A política de assistência é muito nova. Com a Constituição Federal, é que nós fomos ter um desenho dos serviços para a pessoa com deficiência. Alguns avanços aconteceram – a gente não pode negar -, mas ainda temos lacunas. Nós precisamos pensar em serviços para a pessoa com deficiência. Serviços de apoio, de inserção no mercado de trabalho, precisamos pensar em serviços específicos. Aumento de vagas em serviços para Centro Dia, em serviços especializados para que as famílias possam deixar seus filhos para que elas possam trabalhar, para que elas possam também cuidar de outras coisas relacionadas à vida pessoal. Então, precisamos avançar ainda no aprimoramento de novos serviços para a pessoa com deficiência e suas famílias.
Como a APAE de Franca tem trabalhado para assegurar os direitos das pessoas com deficiência?
Nós atuamos em várias áreas. A APAE, por si só, é uma entidade de assistência que atua na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Eu convido todas as pessoas para se vincularem às nossas redes sociais – o Facebook, o Instagram -, porque através desses canais divulgamos todos os direitos da pessoa com deficiência.
Na sua opinião, quais são os principais desafios na área de assistência social para esse público?
Os principais desafios se referem, principalmente, à implantação de serviços para suprir as necessidades das famílias e também das pessoas com deficiência. Também serviços que primem pela questão da garantia dos direitos. Nós temos muitos direitos relacionados à pessoa com deficiência, mas a execução desses direitos ainda é muito falha. Então, a gente precisa mostrar e divulgar para as famílias onde elas podem buscar seus direitos, os espaços em que elas podem reivindicar os direitos que as pessoas com deficiência muitas vezes detêm, mas não conseguem acessar.
A respeito das demandas das pessoas com deficiência, sabemos que um dos principais programas da APAE é o Emprego Inclusivo. Qual o objetivo deste trabalho?
O objetivo deste trabalho não fica apenas na inserção. Nós trabalhamos na perspectiva da preparação desses adolescentes e adultos para serem inseridos no mercado de trabalho e, após a inserção, nós fazemos todo o acompanhamento, porque é isso que garante a permanência. Além do processo de preparação aqui, nós temos parceria com escolas de formação, escolas de aprendizagem, para que também a inserção seja melhor qualificada, que essa pessoa tenha condição até de ascensão dentro do espaço de trabalho. Então, o objetivo é fazer esse acompanhamento sistemático, poder dirimir pequenos ajustes, que muitas vezes são necessários, para que haja de fato a inclusão da pessoa no mercado de trabalho.
A gente ouve da equipe que participa do programa Emprego Inclusivo que existe um conjunto de benefícios com esse trabalho que gera uma transformação de vida. O que vocês têm notado de melhorias e conquistas para os participantes?
Nós temos notado um êxito muito grande, principalmente no aspecto da autonomia, da independência da pessoa com deficiência. Temos vários atendidos que foram inseridos no mercado e que têm uma vida mais autônoma. Eles conseguem alcançar várias questões relacionadas a direito de qualquer pessoa. Então, muitos, além desse processo do ganho financeiro, também ganham autoestima, autonomia, cidadania… De fato, a inclusão acontece quando temos esse conjunto de acessos pelas pessoas com deficiência.
A APAE de Franca tem trabalhado para expandir a inclusão desse segmento da sociedade. Neste ano, no mês Setembro Verde, por exemplo, a instituição participou de uma ação especial durante um jogo do Sesi Franca Basquete no Ginásio Pedrocão. Os atletas da instituição disputaram uma partida na quadra e as alunas foram cheerleaders juntamente com a equipe oficial de dança do clube. Qual a importância de iniciativas como essas, quando a inclusão deixa as dependências da APAE e chega à sociedade de forma mais ampla?
Muito importante, e a instituição tem essas ações de forma contínua. O lugar da pessoa com deficiência é onde ela desejar estar, a APAE é apenas um processo que visa instrumentar a pessoa com deficiência para a vida autônoma, independente, o movimento apaeano tem diversas ações e campanhas que incentivam a participação da pessoa com deficiência em atividades de arte, cultura, esporte, de auto defensoria. Essas ações proporcionam maior visibilidade e familiaridade no processo de inclusão.

Atletas da APAE Franca e Bauru jogaram no intervalo do jogo entre o Sesi Franca e Bauru Basket, no Pedrocão, em ação do Setembro Verde de 2022 | Fotos: Marcos Limonti / SFB
Viviane, qual o seu maior sonho enquanto assistente social para o atendimento das pessoas com deficiência?
Que possamos viver numa sociedade mais plural, com respeito a todas as formas de vida, que conviva com a diversidade. Onde não haja nenhuma forma de violência e desigualdade de qualquer natureza.
Tem mais alguma informação que você gostaria de complementar?
Gostaria apenas de agradecer pela oportunidade de falar um pouco do meu trabalho e dizer que possamos olhar as pessoas com deficiência pelas suas potencialidades e não pela limitação, e que a sua primeira condição é a condição humana de pessoa, logo são muito capazes de sentir quando são acolhidas ou não.