Prazo para solicitar redução do IPTU termina dia 10 de dezembro

Contribuintes podem reinvindicar, através do site da Prefeitura, redução de 10% no valor do imposto

A Prefeitura de Franca alerta para o prazo final de solicitação do desconto de 10% no IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), que se encerra no dia 10 de dezembro. O pedido de redução do valor pode ser feito por todo cidadão que tenha um imóvel residencial e nele resida. 

A orientação da Secretaria de Finanças é para que as pessoas que ainda não fizeram suas solicitações não deixem para os últimos dias, lembrando que na próxima semana haverá um feriado na quinta-feira (8), dia da Padroeira de Franca (Nossa Senhora da Conceição).

O pedido de isenção na Prefeitura é realizado pela Central On-line, através do link www.franca.sp.gov.br/centralonline/login. A pessoa deverá fazer um cadastro simples e receberá as orientações, com o passo a passo, anexando os documentos que serão solicitados. A solicitação poderá ser feita pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído. Ressaltando que a Lei Municipal só permite que a redução seja aplicada apenas para o imóvel onde o proprietário resida.

Informações adicionais ou dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Whatsapp (16) 3711-9586. As informações atualizadas até a última semana indicavam que mais de 6,5 mil solicitações de desconto haviam sido protocoladas.

Prêmio ‘IPTU em Dia’

Outra orientação para os proprietários de imóveis que até o momento não quitaram o IPTU deste ano é em relação ao prêmio IPTU em Dia, que nesta edição terá o valor bruto de R$ 71,9 mil. Para concorrer, eles devem regularizar a situação e se habilitarem ao sorteio até o último dia útil antes do concurso da Loteria Federal, extração de Natal, que deve acontecer no sábado (24). Assim, todos os pagamentos deverão ser feitos até o dia 23 de dezembro.

Estará apto a concorrer o contribuinte que não tenha nenhum débito com a Prefeitura, seja decorrente de IPTU, multa por algum tipo de infração, trânsito, falta de licenciamento, construção irregular ou de outra origem. Esse será o segundo prêmio a ser pago pela Prefeitura este ano. A primeira premiação ocorreu em março.