Mais de 130 donos de terrenos são notificados e têm 15 dias para limpar as áreas

O não cumprimento da limpeza no prazo determinado acarretará multa de R$ 503,27 aos responsáveis

A Secretaria de Saúde, através da Vigilância Ambiental, notificou mais de 130 proprietários de terrenos vagos, em bairros em toda cidade, para que efetuam a limpeza das áreas. A listagem no edital publicado no Diário Oficial do último sábado (12) pode ser conferido no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2162-12112022.pdf .

São centenas de bairros da cidade, entre eles Vilas Santa Cruz, Formosa, Santa Rita, Jardins Cambuí, Aeroporto, Zelinda, Piratininga, Residencial Amazonas, Antônio Gonzales, São Jerônimo, Baldassari e outros. 

Todos terão o prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza, a partir da data da publicação. O não cumprimento acarretará na aplicação de multa (R$ 503,72) e, caso a limpeza seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente, o proprietário deverá desembolsar também o valor de R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), que este ano está em R$ 71,96 (valor unitário), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação vigente. 

Para um terreno de 200 metros quadrados, por exemplo, caso a pessoa não cumpra o prazo estabelecido pela notificação emitida pela Vigilância e o terreno seja limpo pela Prefeitura, o proprietário deverá efetuar o pagamento de R$ 1.424,80 mil, referentes a multa e a limpeza efetuada.

Somente neste ano, segundo a Vigilância Ambiental, foram notificados proprietários de mais de 4.100 terrenos para a execução da limpeza. A falta de manutenção nas áreas gera uma série de transtornos para os vizinhos, pois acabam transformadas em depósitos de lixo, ficam tomadas por mato, abrigam animais peçonhentos e podem ter objetos com água acumulada, potencializando o risco de proliferação do mosquito da dengue.