Câmara aprova LOA e assento prioritário para autistas

Nesta semana, os vereadores realizaram a sessão na quarta-feira por conta do feriado da Proclamação da República

Os vereadores se reuniram nesta quarta-feira (16) para discussão e votações de projetos na 42ª Sessão Ordinária. A LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovada em primeiro turno pelos parlamentares. O projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2023 em R$ 1.305.080.214,98 (um bilhão, trezentos e cinco milhões, oitenta mil, duzentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação.

O vereador Gilson Pelizaro afirmou que “a gente nota que o Orçamento 2022, ou foi muito bem elaborado, ou foi muito enxuto, porque até setembro a execução orçamentária chegou a 74,74% e a expectativa de fechamento do ano é de R$ 1,038 bilhão de um Orçamento de R$ 1,041 bilhão, então, quer dizer que vai chegar a execução orçamentária deste ano 99,65% do que foi previsto e o que está sendo utilizado’. E acrescentou ‘quase uma precisão milimétrica feita no Orçamento”.

Pelizaro ainda citou a comparação com a arrecadação orçamentária de outras cidades como, por exemplo, Araraquara, que são menores em número de habitantes e têm arrecadação maior que a de Franca. E sugeriu “a Prefeitura tinha que fazer um levantamento técnico e apurar entre as secretarias para saber quais diferenças são essas”.

O parlamentar também comentou sobre a arrecadação própria “só para ter uma ideia a previsão orçamentária de impostos e taxas, contribuição de melhorias dá R$ 384 milhões e estamos falando de um Orçamento previsto de R$ 1,305 bilhão’. E ressaltou ‘o maior montante de recursos que entra vem de transferências do Estado e da União (…)”.

E enfatizou “posso ver que algumas coisas estão melhorando como, por exemplo, a Empresa Municipal para Desenvolvimento de Franca (EMDEF) que vai fazer um investimento de R$ 3 milhões, algo que não se via, porque operava em déficit, e não tinha investimento (…) estou vendo uma melhoria e evolução de investimentos na saúde e na área de educação, só que na prática a gente acaba não vendo isso, porque temos os problemas relativos a internação, da manutenção de unidades básicas que estão caindo aos pedaços e a evolução na Secretaria de Saúde de 20,58%, menor que a projeção do Orçamento global que está dando 25,25%. E na questão da educação 25,88%”.

E alertou “a gente vê que algumas secretarias como a assistência social tem pouca evolução, menos recursos e o pessoal ligado aos conselhos de assistência vieram, e nos  procuraram falando da redução de recursos justamente no período pós pandemia”.

O parlamentar ainda defendeu investimentos na cultura e citou a necessidade de recursos para promoção do Carnaval.

Ilton Ferreira comentou “entra ano e sai ano a máquina continua funcionando, os funcionários estão lá para trabalhar e fazer as atividades diárias, mas sabe o que a gente percebe, é o segundo ano do governo do prefeito Alexandre e não se vê nada com relação ao turismo”.

Citou exemplos de lagos artificiais, ações de empreendedorismo e outras atividades que são exploradas em outras cidades e lamentou “novamente mais um ano sem turismo, sem inovação de indústrias, sem inovação de comércio”.

Em urgência, foi aprovado projeto de lei prevê pagamento de abono aos Profissionais da Educação Escolar Básica. 

R$ 203 mil para entidades

Também de autoria do Executivo foi aprovado projeto de lei que autoriza  conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca. Os valores somam R$ 203.016,70.

As entidades atendidas serão a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excecpcionais) com verbas para a fanfarra inclusiva, a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca com o Projeto Proteção à Vida, Associação Mão Amiga do Recanto Janaína com o Projeto Cuidar, Prevenir para Transformar e também a Pastoral do Me

Em pauta foi votado outro projeto de autoria do prefeito que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 11.119.375.

Assento prioritário para autistas 

A Câmara ainda aprovou projeto que modifica a Lei nº 5.236/1999, para estender às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo, aos obesos, e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, o direito de assento prioritário nos veículos de transporte coletivo urbano, no âmbito do Município de Franca.

Os parlamentares aprovaram ainda projeto de lei que declara de utilidade Pública Municipal a “Associação de Pastores e Obreiros de Franca”. A proposta foi apresentada pelo vereador Donizete da Farmácia.

Também foi aprovado proposta que estabelece o direito de as genitoras amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos ou processos seletivos, para provimento de cargos ou empregos públicos em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos Poderes do município de Franca.