Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira (8) para discussão e votações de projetos na 41ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Franca. Um dos projetos em pauta prevê autorização de acompanhantes para pessoas com deficiência que estejam internadas ou em observação em instituições de saúde do município.
A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia, Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Ilton Ferreira e Marcelo Tidy. Segundo os parlamentares, “verifica-se a importância de o paciente com limitação intelectual ou cognitiva ser acompanhado por uma pessoa conhecida e de sua confiança, tanto nos casos de consulta médica, observação ou internação em órgãos ou instituições de saúde. Tal medida certamente contribui para sua recuperação, sem interferir nos procedimentos com possíveis internados próximos”.
Os vereadores também vão votar projeto de lei que prevê a atualização na resolução relacionada às atividades da Escola do Legislativo. Os autores Donizete da Farmácia, Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, e Marcelo Tidy ressaltam os bons resultados da Escola, uma vez que a “Câmara Municipal de Franca, em meados de 2019, foi a que mais recebeu eventos/cursos/simpósios do Programa Interlegis, do Senado Federal no território nacional (10 eventos), todos de forma gratuita e ofertados de forma presencial a servidores, parlamentares e população de Franca e região”.
Após adiamento por uma sessão, voltará à pauta a proposta feita por Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro que modifica dispositivos no Código de Posturas do Município de Franca em relação à atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas. A discussão é relacionada à exigência pela legislação municipal de cobrir as áreas internas desses estabelecimentos, com prazo de um ano para as adequações serem executadas.
Os vereadores alegam que a lei fica inviável de ser cumprida pelos locais que usam “caminhão garra” para efetuarem o transporte e deslocamento de materiais e propõem adequações na legislação.
Ainda serão votados projetos de lei para denominação de ruas em Franca. O vereador Claudinei da Rocha propõe a homenagem ao Dr. José Ramon Ribeiro na Avenida “B” do loteamento Residencial Pouso Alegre. E Ilton Ferreira a Eurípedes Rogério na Rua 102 do Residencial Pouso Alegre.
Três Moções de Apoio de autoria do vereador Daniel Bassi serão apreciadas em Plenário: a que visa estudos do Governo Municipal para a criação de uma Zona de Processamento de Exportação – ZPE em Franca; a outra ao Governo do Estado de São Paulo para que interceda junto ao Governo Federal, visando à criação de uma Zona de Processamento de Exportação – ZPE no município e a uma terceira para a redução do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços – ICMS incidente no setor calçadista.
A sessão da Câmara Municipal de Franca pode ser acompanhada na TV Câmara, pelo canal aberto digital 6.3.