Vereadores votam cargos comissionados, áreas fixas para circo e homenagens nesta terça-feira

Na sessão da Câmara, os parlamentares farão a segunda votação do projeto do Executivo que cria 112 cargos na Prefeitura

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 1º de novembro, para a 40ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Franca. Em pauta, a segunda votação do projeto de lei, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que cria 112 cargos comissionados na Prefeitura. O projeto foi aprovado na primeira votação na última sessão, realizada no dia 25 de outubro.

Os cargos comissionados existentes foram, mais uma vez, considerados inconstitucionais pela Justiça, que considera que as funções devem ser ocupadas por servidores concursados. O Executivo apresentou novo projeto de reestruturação nas secretarias municipais na tentativa de “recuperar” os cargos.

Os vereadores também votarão projeto sobre a destinação de áreas fixas para circos e parques. A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia, Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro e modifica dispositivos à Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca. Trata-se da definição de áreas públicas do município fixas para circos e parque de diversões.

Os parlamentares argumentam que “a dificuldade de obter concessão de espaço físico para montar o circo é outro problema encontrado pelas companhias circenses, que são reféns da boa vontade dos dirigentes municipais. No município de Franca, por exemplo, nos últimos tempos, apenas 02 (dois) locais, de propriedade privada, em que são cobrados aluguéis altíssimos, recepcionam as instalações de circos e parque de diversões”.

E acrescentam “estas atividades, na cidade de Franca, correm o risco de desaparecerem, porque o Código de Obras e Posturas do Município, que é datado de 1972, ainda não autoriza oficialmente instalação em áreas públicas municipais de circos e parques de diversões e os profissionais do ramo estão migrando para outras localidades do território nacional, que encampam diversas formas de incentivo a essas atividades culturais, no caso dos circos e de lazer, no caso de parques de diversões”.

De autoria do vereador Claudinei da Rocha, o projeto que denomina José Luiz da Silva – Tigrão, a Rua 07 do loteamento denominado Residencial Gaia, também entrará na pauta de votação pelos parlamentares.

Moções de Aplausos

E ainda serão votadas as Moções de Aplausos, de autoria do vereador Daniel Bassi, à cantora gospel Gabriele Trovo, pela desenvoltura de seu trabalho e da sua vocação de levar o nome de Deus através da música e ao esportista Diego Galante, pela carreira vitoriosa, conquistando vários títulos em campeonatos de jiu-jitsu, representando nosso município de Franca. 

A vereadora Lindsay Cardoso também propõe uma Moção de Aplausos aos integrantes da Guarda Civil Municipal, Canil Municipal e Vet Móvel, pela sua atuação em prol dos direitos dos animais no município de Franca.