Saúde já notificou 4 mil donos de terrenos para limpeza; nova leva tem mais 100 acionados

Prazo para limpeza é de 15 dias; em caso de descumprimento, responsável paga multa de R$ 503

A Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Ambiental, notificou proprietários de cerca de 4 mil terrenos baldios para executar a limpeza das áreas. Em nova publicação no Diário Oficial, mais 109 terrenos estão listados para serem “faxinados”. O edital, contendo a relação dos nomes, lotes e bairros, foi publicado na edição do último sábado (15) e poderá ser consultado pelo site da Prefeitura, através do link www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2144-15102022.pdf .

Os donos dos terrenos localizados em centenas de bairros da cidade, entre eles Prolongamento do Parque das Esmeraldas, Primo Meneghetti, Aeroporto 3, Santa Bárbara, bairro São Joaquim, Residencial Palermo City, Vila Formosa, Luíza II, São José, Moema, dentre outros, terão prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza, a partir da data da publicação. 

O não cumprimento acarretará em aplicação de multa (R$ 503,72) e, caso a limpeza seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente, o responsável deverá desembolsar também o valor de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), que este ano está em R$ 71,96 (valor unitário), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência. 

Para um terreno de 200 metros quadrados, caso a pessoa não cumpra o prazo estabelecido pela notificação emitida pela Vigilância e o terreno seja limpo pela Prefeitura, deverá efetuar o pagamento de cerca de R$ 1.424,80 mil, referentes a multa e a limpeza efetuada.