Câmara vota proposta que prevê instalação de sinal sonoro em semáforos 

IPTU, câncer de mama, segurança e limpeza também fazem parte da pauta de discussões e votações dos vereadores

Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira (11) para a 37ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Franca. Um dos projetos de lei em pauta trata da obrigatoriedade de instalação de mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, no município.

Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) ressaltam que os equipamentos são práticos e vão aumentar a segurança das pessoas com problemas visuais na travessia das ruas. “A proposta visa implantar nos semáforos de uso simples um dispositivo chamado solenóide que, dentro do poste do semáforo emite som, o qual auxilia a passagem de pedestres com deficiência visual para que possam ser guiados pelo som (…). Com o uso de um simples sinal sonoro que oriente o deficiente visual e um sensor de presença, é possível criar e dar a oportunidade ao cidadão com essas características de poder ter uma independência no seu dia a dia”.   

IPTU

De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte será analisado projeto de lei que propõe alteração no Código Tributário Municipal para atualizar a legislação referente ao prazo para solicitação da redução de 10% no IPTU, passando de “até 10 de dezembro” para “1º de abril a 30 de outubro”.

Câncer de mama

Será votado também projeto apresentado pelos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União) que acrescenta o inciso II ao artigo 2º da Lei nº 7.930, de 20 de setembro de 2013, que versa sobre câncer de mama.

Os autores argumentam ‘o câncer de mama é uma das principais causas de morte da população feminina, representando um enorme problema de saúde pública em todo o mundo. Quando descoberto e tratado de forma adequada precocemente faz com que a maioria dos casos tenham um bom prognóstico’

E defendem ‘o presente projeto visa divulgar um direito assegurado por lei federal, qual seja, o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames em caso de suspeita principal de neoplasia maligna – Câncer de Mama, mediante a solicitação fundamentada do médico responsável’

Segurança e limpeza

De autoria dos vereadores Marcelo Tidy (União) e Della Motta (Podemos) também será debatido e votado o Requerimento 431/2022 questionando a Prefeitura para que verifique se a FEAC está acompanhando os pagamentos das empresas terceirizadas de segurança e de limpeza.

Moção de Aplausos

Também serão votadas as moções de aplausos propostas pelo vereadores Claudinei da Rocha e Marcelo Tidy (União) em homenagem ao Palácio das Ferramentas, pelos seus 30 anos de história na cidade.